Profissionais do programa ‘Melhor em Casa’, no Amazonas, protestam contra atrasos no pagamentos de salários e direitos trabalhistas

Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fonoaudiólogos e fisioterapeutas que trabalham no programa Melhor em Casa, que faz atendimento a domicílio para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), foram hoje à Assembleia Legislativa anunciar que vão entrar e greve por falta de pagamento. Eles disseram que estão há quatro meses com salários atrasados e não receberam o décimo terceiro de 2024, vale transporte, além de estar há mais de um ano sem receber o vale alimentação, que vem descontado todos os meses no contracheque. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também não está sendo depositado e é descontado pela empresa Sustentabilidade, Empreendedorismo e Gestão em Saúde do Amazonas (Segeam), que administra o contrato. As informações são do Blog do Hiel Levy.

O Programa Melhor em Casa é uma iniciativa do governo federal com os governos estaduais que oferece cuidado domiciliar para pacientes que precisam de atenção contínua, evitando internações prolongadas e promovendo o conforto e a recuperação no ambiente familiar. Ele é voltado para pessoas que estejam passando por um momento de piora de sua doença e, por limitações temporárias ou permanentes, não conseguem se deslocar até uma unidade de saúde.

Sem essa possibilidade de atendimento domiciliar, essas pessoas poderiam acabar necessitando de hospitalização. Além disso, o programa ajuda os pacientes que estão hospitalizados a terem alta mais rápido, permitindo que continuem o tratamento em casa, quando for possível.

No Amazonas, o programa é tratado como vitrine da gestão do  governador Wilson Lima, é dirigido pela gestora Semira Torres, que não tem se manifestado sobre os atrasos dos pagamentos. De acordo com os manifestantes, o contrato foi renovado no dia 3 de dezembro, sem licitação. Antes era mantido na modalidade indenização e, agora foi renovado como Registro de Dispensa de Licitação Eletrônica (RDLE), com uso de recurso federal.

A Segeam, segundo os manifestantes, é prestigiada na Secretaria de Estado da Saúde (SES). Sua diretora, Karina Barros, foi recentemente reconduzida ao posto de conselheira de Saúde do Estado.

Greve

O Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas, Entidades Filantrópicas, Beneficentes e Religiosas, em Estabelecimentos de Serviços de Saúde e os Contratados por Tempo Indeterminado na Área de Saúde no Âmbito da Administração Pública do Estado do Amazonas (Sindpriv/AM) mobilizou seus associados para uma paralisação geral das empresas que prestam serviço ao Governo que estão sem receber.

No final do ano passado, Wilson Lima decidiu contratar a empresa goiana Agir para administrar o Complexo Hospitalar da Zona Sul, que inclui o Hospital 28 de Agosto e o Instituto Dona Lindu, pagando adiantado.

A Segeam se manifestou em nota:

“Comunicado aos Colaboradores do Programa Melhor em Casa

Prezados colaboradores,

Nós, da Associação Segeam, gostaríamos de informar sobre o retorno das atividades e gostaríamos de abordar um assunto importante e que gera preocupação a todos nós: o pagamento do décimo terceiro salário.

Atualmente, enfrentamos um desafio financeiro, pois ainda temos três meses de recursos a serem recebidos pelos serviços prestados à Secretaria de Saúde, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024. Estamos profundamente comprometidos em honrar nossos compromissos com cada um de vocês e garantir que todos recebam o que é devido.

Para tratar dessa questão de forma responsável, informamos que no dia 06 de janeiro, estaremos reunidos com o setor jurídico para definir uma proposta definitiva sobre o pagamento do décimo terceiro salário. Assim que tivermos uma solução clara, marcaremos uma reunião para informar a todos sobre a proposta que a Segeam poderá oferecer para sanar essa pendência.

Queremos ressaltar a importância do trabalho de cada um de vocês. O empenho e a dedicação que demonstram diariamente são fundamentais para o sucesso do nosso programa e para o bem-estar das pessoas que atendemos. Estamos trabalhando arduamente para resolver essa situação de forma definitiva e garantir que todos os colaboradores sejam devidamente compensados pelo seu esforço.

Agradecemos pela compreensão e pela dedicação de todos. Juntos, superaremos mais esse desafio.

Atenciosamente,

Associação Segeam“