Procuradoria da República investiga obra de recuperação de rodovia federal no Amazonas

A Procuradoria da República no município de Tabatinga (AM) considerou que há há indícios mínimos na denúncia que indica problemas na realização de obras de conservação e recuperação da Rodovia BR-307, no trecho entre os municípios de Benjamin Constant e Atalaia do Norte, na fronteira oeste do Amazonas e decidiu instaurar inquérito civil para investigar a obra, a fim de preservar a qualidade da rodovia e a proteção aos recursos públicos.

Em abril do ano passado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dniti) contratou a Construtora Lorenzoni Ltda., por R$ 20.030.665,00 para a execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na Rodovia BR-307/AM, em um trecho de 32 quilômetros entre Atalaia do Norte e Benjamin Constant. O contrato tem vigência de 02/05/2018 a 30/04/2020.

A Portaria 42, do procurador da República Bruno Silva Domingos, considera “ que se cuida de rodovia federal mantida com recursos da União, a qual teria realizado contratação para a recuperação da via”, o que pode demandar a “atuação preventiva e corretiva do Ministério Público Federal a fim de preservar a qualidade da rodovia e a proteção ao erário”. E que há “necessidade de obter informações e mais elementos de prova para possibilitar o manejo das ações cíveis respectivas para assegurar a recomposição ao erário e a aplicação das sanções previstas em lei”.