Procurador pede ao TCU que também suspenda obras na estrada Manaus-Porto Velho

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado entrou nesta segunda-feira, dia 1, com uma representação pedindo para que o órgão suspenda de forma cautelar o início das obras de um trecho de 52 quilômetros da rodovia BR-319. Ela é a única ligação terrestre entre Manaus e Porto Velho e dá acesso a uma das áreas mais preservadas da floresta amazônica.

No mesmo dia, o juiz federal Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu a licitação do governo federal para pavimentação do mesmo trecho, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que recorreu da decisão da juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara do Amazonas, proferida em agosto de 2020, que negou um pedido para suspender a licitação. De acordo com o MPF, a licitação prevê a reconstrução da rodovia sem o prévio licenciamento ambiental.

No pedido, o subprocurador Lucas Furtado cita reportagem publicada pela revista Veja que trata sobre o plano prioritário do governo do presidente Jair Bolsonaro de tirar do papel a repavimentação da rodovia e seu potencial de dano à flora e fauna. Construída na época da ditadura militar, a estrada de 885 quilômetros foi abandonada ao longo dos anos e se encontra praticamente intransitável em seus 400 quilômetros do meio, com atoleiros e crateras.

A reconstrução da estrada é defendida por políticos da esquerda à direita, governadores e prefeitos e pelos setores da indústria e comércio do Amazonas, que a veem como uma possibilidade de integrar a capital amazonense ao resto do país, cuja conexão hoje é feita apenas por via aérea ou fluvial. Na última semana, foi criada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pavimentação da BR-319 no Congresso.

Tendo em vista os entraves ambientais, o ministério da Infraestrutura comandado pelo ministro Tarcísio de Freitas tem propalado que a estrada se tornará um exemplo de projeto sustentável que contemplará as recomendações do Ibama e as contrapartidas para minimizar os danos ambientais.“O nosso plano é que a rodovia seja um grande cartão de visitas para mostrar ao mundo o nosso respeito ao meio ambiente. Será um modelo para provar que é possível equilibrar os três pilares do desenvolvimento: o econômico, o social e o ambiental”, disse a Veja o secretário nacional de Transportes Terrestres do ministério da Infraestrutura, coronel Marcello da Costa. O licenciamento do trecho maior, de cerca de 400 quilômetros, está sendo analisado pelo órgão ambiental, que já pediu complementos aos estudos de impacto ambiental entregues pelo governo em 2020.

Para embasar a ação, que também pede maiores informações sobre os projetos envolvendo a BR-319, o subprocurador do TCU afirma que o retrospecto do governo Bolsonaro não é bom quando o assunto é o meio ambiente. “Minha preocupação reside no fato de a redução dos impactos ambientais depender diretamente da plena execução das chamadas “medidas mitigadoras”, condição que, pelo histórico da política ambiental do governo Bolsonaro, tende a não se concretizar. Pergunto: a par de todos os desmandos trazidos ao conhecimento do Tribunal por meio de minhas representações pretéritas, é possível atribuir, sem margem de dúvida, plena credibilidade às mais novas “boas intenções” do governo Bolsonaro? Acredito que não”, escreveu ele.