Presidente do TJAM nomeia juízas para substituir desembargador e juiz afastados pelo CNJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) , o desembargador Jomar Fernandes, designou as juízas Lia Maria Guedes de Freitas e Joseilda Pereira Bilio para substituir , respectivamente, o desembargador Elci Simões de Oliveira e o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, afastados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última sexta-feira (21/02), por suspeitas de envolvimento em fraudes, com a autorização de documentos que possibilitaram a retirada de quase R$ 150 milhões da Eletrobras.

Lia Maria Guedes de Freitas estava na 20ª Vara Cível de Manaus e assume como desembargadora. Joseilda Pereira Bilio atuava como titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Itacoatiara e vai assumir a Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo.

As nomeações foram oficializadas por meio das portarias nº 720 e nº 721, ambas de 22 de fevereiro e ocorreram um dia após o corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, determinar o afastamento cautelar dos magistrados, que tiveram seus gabinetes foram interditados por ordem do CNJ.

Na manhã desta segunda-feira (24), agentes da Polícia Federal e do Conselho Nacional de Justiça, à paisana, chegaram à sede do TJAM, em Manaus, onde permaneceram até o fim da manhã. A PF e o CNJ também realizaram buscas no gabinete do juiz Jean Pimentel, no Fórum de Presidente Figueiredo, no interior do estado. Nos gabinetes foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, que serão enviados para perícia em Brasília.

Além das diligências no TJAM, as equipes cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do desembargador Elci Simões, onde foram apreendidos aparelhos eletrônicos e um veículo do magistrado. A operação foi coordenada pela Superintendência da PF no Distrito Federal, com o apoio de agentes locais no Amazonas.

Segundo o CNJ, o afastamento de ambos foi decidido com base em uma denúncia formal contra os magistrados. A Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) alegou que eles podem ter cometido irregularidades, como autorizar documentos que possibilitaram a retirada de quase R$ 150 milhões da empresa.

A autorização do documento em questão é uma execução de título extrajudicial aberta em 2021 por um homem identificado como Bruno Eduardo Thomé de Souza, que afirma ter direito a títulos de créditos emitidos pela Eletrobrás em 1966. A empresa contesta e alega fraude na decisão. O g1 tenta localizar a defesa de Bruno.

O CNJ ressaltou que a decisão foi tomada devido à rapidez excessiva no processo contra a Eletrobras, que não condizia com o volume de trabalho da Vara Única. Para o ministro Campbell Marques, o juiz agiu sem a devida cautela ao avaliar a validade dos documentos, seu conteúdo e a legitimidade dos beneficiários.

“O comportamento dos envolvidos causa sérios danos à imagem do Poder Judiciário do Amazonas, principalmente por sugerir possíveis violações da imparcialidade e igualdade que devem ser garantidas aos julgadores. Por isso, o afastamento cautelar dos magistrados é essencial”, afirmou o ministro.

A Corregedoria Nacional também ordenou o bloqueio dos acessos dos dois magistrados aos sistemas do TJAM. Além disso, os equipamentos de trabalho do desembargador e do juiz da titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo foram lacrados para perícia e coleta de dados, com o objetivo de dar continuidade à investigação da reclamação disciplinar.

De acordo com o CNJ, os magistrados tinham cinco dias para se manifestarem. A reclamação disciplinar tramita em sigilo.

O juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos afirmou ter ‘atuado em conformidade com determinações provenientes de instância superior. O magistrado também diz que o valor de R$ 150 milhões, prejuízo alegado pela Eletrobras, já retornou à conta judicial após determinação feita por ele próprio, no dia seguinte a decisão em desfavor da empresa.

Jean também afirma que, atualmente, a Eletrobras ‘busca utilizar o CNJ para questionar no âmbito administrativo decisões já transitadas em julgado’, e reafirmou seu compromisso com a transparência da atuação judicial.

O TJAM informou que a assessoria de Elci Simões comunicou que o magistrado não vai se pronunciar sobre o caso.

Em nota, a Eletrobras afirmou que seguirá defendendo seus direitos em juízo e em outras searas, com a devida apuração das condutas dos responsáveis.