Presidente da Amazonastur pega “carona” de R$ 5,8 milhões em preços registrados quando ele dirigia a ADS

O presidente da Amazonastur, Sérgio Litaiff Filho, dispensou o trabalho da Comissão Permanente Interna de Licitação (Copil) da empresa para comprar serviços para eventos turísticos em valores que somam R$ 5,8 milhões, em adesão a Atas de Registro de Preços da Agência de Desenvolvimento Social (ADS), realizadas quando ele dirigiu o órgão, como presidente em exercício e foi responsável pelos termos de referência dos processos de escolha das empresas, como mostram os documentos no final deste texto.

A adesão à ata de registro de preços por órgão não participante de sua formação é o procedimento chamado de “carona”. A Amazonastur informou que adesão às atas de preços da ADS estão dentro da lei e são para atender as necessidades dos eventos turísticos em todo o estado do Amazonas com contratação de geradores, montagem de palco, tendas, iluminação, sonorização, banheiros químicos, e outros serviços.

A Amazonastur publicou 15 Extratos de Contratos no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 2 de dezembro, citando as Atas de Registro de Preços da ADS 03, 04, 05, 06, 07 e 08. Em todas elas, de acordo com documentos no site da ADS, o nome de Sérgio Litaiff Filho aparece como “responsável” e “presidente em exercício”, nos Termos de Referência dos pregões.

Uma das condições legais para a adesão da Atas de Registro de Preços é o devido planejamento, em que a administração terá condições de demonstrar a vantajosidade da contratação, conforme exigido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Acórdão nº 1.202/2014 do Plenário.

Tão importante quanto a demonstração da compatibilidade das condições registradas em ata às necessidades do órgão não participante será comprovar a adequação do preço registrado em vista dos valores correntes de mercado. Essa é mais uma condição para a adesão a uma ata de registro de preços, conforme apontam os precedentes
do TCU.

Segundo o TCU, a administração deve providenciar pesquisa de preço com vistas a verificar a compatibilidade dos valores dos bens a serem adquiridos com os preços de mercado e a comprovar a vantagem, mesmo no caso de aproveitamento de Ata de Registro de Preços de outro, o que requer a realização de pesquisa de preços de mercado, a fim de atestar a compatibilidade dos valores registrados em ata com os preços de mercado e confirmar a vantajosidade obtida com o processo de adesão.

R$ 10 milhões

Sérgio Litaiff Filho também publicou, no mesmo DOE, um contrato de R$ 10,1 milhões com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam), pelo prazo de dois anos, a contar do dia 12 de novembro, para “potencializar a atividade turística nos 24 municípios amazonenses integrantes do Mapa do Turismo Brasileiro, através de treinamentos, consultorias, e iniciativas que promovam o ordenamento das atividades turísticas no Estado.

A empresa informou que o projeto contratado com a Aadesam está na fase que antecede a contratação dos profissionais para a execução das políticas públicas de promoção e potencialização que serão desenvolvidas nos municípios, e em elaboração de processo seletivo para a futura contratação, por tempo determinado, do pessoal necessário ao cumprimento do projeto.

Amazonastur também informou que “não dispõe atualmente de recursos humanos e técnicos suficientes para executar um projeto deste porte, por isso buscou apoio da Aadesam, que é um órgão estatal que tem como fim precípuo promover apoio à execução de políticas de desenvolvimento econômico e social, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública”.

Em agosto de 2021, a ADS publicou contratos que somam R$ 3,67 milhões ( R$ 3.676.330,00) para alugar equipamentos de som, iluminação e imagem para seus eventos. Os contratos vão até agosto de 2022, período das definições das candidaturas e que terá como candidato à reeleição, o governador Wilson Lima (PSC).

De acordo com os contratos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 27 de agosto, foram contratados equipamentos de sonorização, por R$ 841.000,00, de projeção e painéis de Led por R$ 488.880,00 e R$ 354.200,00, tablados, mesas e cadeiras por R$ 768.250,00 e de iluminação, incluindo máquinas de fumaça e estrobos, por R$ 1.224.000,00.

O deputado Dermilson Chagas (sem partido), disse, à pipoca, que “o gasto dispendioso poderia ser aplicado em outras áreas da gestão que estão precisando de investimentos. “Podendo fazer investimento em outras áreas, na saúde, educação, segurança, comprar munições que estão faltando na Polícia Militar, na Polícia Civil. Investir melhor este dinheiro. Neste momento de pandemia, temos de ter cuidado, redobrar as atenções para evitar um novo crescimento de coronavírus com essa variante Delta que já chegou em Manaus”, disse.