Presidente da ALE anuncia, terça-feira, se prossegue com processo de impeachment de Wilson Lima

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ELE), Josué Neto (PRTB) disse, na manhã desta quinta-feira, que mandou a Procuradoria da Casa analisar a decisão da Justiça estadual que levou à suspensão do processo de impeachment do governado Wilson Lima (PSC) e do vice-governador Carlos Almeida Filho (PTB) aberto no dia 7 de maio, com base em denúncia apresentada pelos médicos Mário Vianna e Patrícia Sicchar.

Josué disse, na próxima terça-feira, deve decidir sobre o prosseguimento ou não da instauração da comissão processante, suspensa liminarmente pelo desembargador Wellington Araújo, em ação Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi), decisão mantida pelo Tribunal de Justiça. Araújo considerou que a instalação do processo foi com base em legislação estadual inconstitucional. A Assembleia considera que o processo utilizou a legislação federal e que o procedimento está correto.

Josué disse que vai divulgar o parecer da Procuradoria do andamentou ou “não andamento” ao pedido de impeachment. “Esse é o nosso posicionamento oficial, até porque o Tribunal de Justiça do Amazonas, através do seu colegiados, dos desembargadores do Amazonas orientou a Assembleia Legislativa da forma que deveria o trabalho ser conduzido, ser continuado. Portanto, na próxima terça-feira, oficialmente, nós vamos dar continuidade no trabalho que estava sendo feito e que foi suspenso por algumas questões políticas. Mas a Justiça do Amazonas já fez o seu encaminhamento. Em nenhum momento esta Casa ficara omissa em um trabalho que já teve início e que não ficará, em nenhum momento, paralisado, ou nos furtaremos às nossa obrigações”, disse Josué.

No TJAM, os desembargadores Délcio Santos e Flávio Pascarelli levantaram a discussão sobre a competência do TJAM para julgar a ADI movida pelo deputado estadual Doutor Gomes (PSC). O desembargador João Simões pediu a retirada de parte da decisão que determina a suspensão de processos administrativos ou judiciais baseados no regimento interno da ALE, mas os magistrados decidiram manter a integralidade do voto do relator Wellington Araújo.

Os desembargadores Flávio Pascarelli e Paulo Lima sustentaram que a decisão de suspender os processos com base no regimento interno da ALE “não tem a eficácia pretendida”, ou seja, não irá suspender o processo de impeachment contra Lima e Almeida Filho. “Os dispositivos questionados não estão embasando o processo de impeachment”, disse Lima.

Acusações de corrupção na Saúde em meio à pandemia da Covid-19 levaram à abertura de processos de impeachment no Amazonas. O pedido apresentado contra o governador e o vice está ‘travado’ na mesa do presidente da Assembleia Legislativa. Vários deputados cobraram de Josué o destravamento da apreciação do pedido de impeachment. A proposta chegou à Assembleia em 27 de abril e o processo foi aceito pelo presidente da Casa três dias depois. O próximo passo, alegam os parlamentares favoráveis ao avanço do julgamento, seria chamar os líderes das bancadas para formar a comissão especial que vai avaliar o pleito.

O pedido do impeachmet requer o afastamento de Wilson Lima e seu vice sob acusação de prática de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa envolvendo o mau uso dos recursos públicos na área da saúde.

Jornal diz que pedido de impeachment de Wilson Lima está “travado” na mesa do presidente da Assembleia