Presidência do TJAM lança editais para o preenchimento de duas vagas de desembargador

A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas disponibilizou no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (23/03) os Editais de n.º 04/2021 – PTJ e n.° 05/2021 – PTJ que, juntos, abrem duas vagas para promoção de juiz ao cargo de desembargador na Corte. A primeira deverá ser preenchida pelo critério de merecimento e a segunda, pelo critério de antiguidade. As vagas são decorrentes, respectivamente, do falecimento do desembargador Aristóteles Lima Thury e da aposentadoria do desembargador Sabino da Silva Marques.

O Edital n.º 04/2021, que abre a vaga a ser preenchida pelo critério de merecimento, fixou o prazo de 15 dias a contar da primeira publicação do edital para que os juízes de Direito de entrância final que compõem a primeira quinta parte da lista de antiguidade do TJAM; contem com dois anos na entrância e, ainda, atendam as demais exigências legais, apresentem no Setor de Protocolo Administrativo do Tribunal seus pedidos de inscrição.

O Edital n.° 05/2021, que abre vaga a ser preenchida pelo critério de antiguidade, fixou o prazo de 15 dias a contar da primeira publicação do edital para que os juízes de Direito da entrância final que se encontram aptos a concorrerem à referida vaga, apresentarem no Setor de Protocolo Administrativo da Presidência do Tribunal seus pedidos de promoção, devendo juntar aos seus requerimentos as quatro certidões expedidas pela Divisão de Pessoal, Secretaria do Tribunal Pleno, Secretaria do Conselho da Magistratura e Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça.

Ministério Público

Finalizou nesta terça-feira (16/03) a inscrição para concorrência, em lista sêxtupla, a formação de lista tríplice pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para o provimento do cargo de desembargador, pelo quinto constitucional destinado ao Ministério Público do Amazonas.

Sete Promotores de Justiça que se encaixam nos critérios estabelecidos fizeram sua inscrição para concorrer a essa vaga.

Os padrões exigidos incluem 10 anos de exercício da profissão, notório saber jurídico e boa reputação. O quinto constitucional tem como objetivo renovar os tribunais, trazendo visões diferentes e noções de fatos que o MP possui.

O processo de escolha começa com uma lista sêxtupla formada pelo Ministério Público, após a escolha dos seis candidatos – feito por meio de votação de uma Comissão Eleitoral que é composta por Promotores de Justiça – a lista é encaminhada ao Tribunal de Justiça do Estado. Então, o Tribunal escolhe três desses seis pretendentes, numa lista tríplice.

A escolha final é feita pelo Governador do Estado.