Prefeitura recorre contra decisão judicial que impediu reajuste da tarifa no transporte

A Prefeitura de Manaus recorreu da decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, do dia 14/02, que suspendeu, a pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o reajuste de R$ 4,50 para R$ 5,00 na tarifa do transporte coletivo em ônibus convencional da cidade, previsto para o último sábado (15/02).

De acordo com o recurso, um agravo de instrumento apresentado no mesmo dia da decisão da juíza, a suspensão do reajuste afeta “diretamente a política pública de transporte urbano, impondo impacto econômico imediato e inviabilizando a autossustentabilidade do serviço”.

O desembargador Elci Simões de Oliveira, plantonista do fim de semana, rejeitou a análise urgente do recurso. O magistrado citou que só poderiam ser analisadas em plantão judicial as matérias que “não possam aguardar o expediente forense ordinário”, como pedidos de habeas corpus e mandados de segurança, comunicados de prisão em flagrante, pedido de liberdade provisória, dentre outros casos que não incluem o pedido da Prefeitura de Manaus.

“No caso dos autos, verifica-se que o pedido formulado pelo agravante não se amolda a nenhuma das hipóteses acima descritas, tratando-se de pedido de efeito suspensivo em agravo de instrumento, matéria que, via de regra, deve ser apreciada pelo desembargador relator competente após regular distribuição do feito”, ressaltou.

O desembargador determinou que o recurso fosse remetido para a distribuição regular do sistema. Segundo a consulta pública do processo, o agravo foi redistribuído na manhã desta segunda-feira (17/02) para a desembargadora Mirza Telma de Oliveira Cunha.

Na ação original, que impediu o reajuste da passagem, o laudo técnico do IMMU destacou que a razão para a Prefeitura de Manaus decretar o aumento foi “a queda brusca de demanda no serviço convencional que ocorreu desde 2017”, com um decréscimo de 21 milhões para 10,9 milhões de passageiros em média no ano de 2024. Dentre as razões para essa redução, o Município cita a crise econômica de 2015 e as ofertas de corridas por aplicativo.

“Em que pese um aumento de tarifa no presente momento poder gerar preocupações, no entanto, é importante destacar ao Poder Executivo que a decisão deve ser tomada levando em consideração que houve aumento dos custos de operação do serviço, tais como: combustível, manutenção dos veículos, rodagem, salários dos funcionários e despesas gerais, dentre outros. A inflação impactou os preços dos insumos utilizados e serviços relacionados ao transporte público”, diz o ofício.