Prefeitos denunciam governo do Amazonas e cobram recursos para saúde no interior

Prefeitos do interior do Amazonas estiveram na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), na última segunda-feira, para denunciar o governo estadual e pedir apoio dos deputados para a manutenção dos 15% do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento (FTI), na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.

De acordo com o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Jair Souto, a verba é essencial para garantir o atendimento na saúde à população do interior e custear os serviços implantados além de garantir a segurança sanitária.

O FTI foi criado para incentivar o turismo e o desenvolvimento ecoômico e social no interior do Estado, mas, nos últimos anos foi destinado para socorrer à saúde dos municípios.

O grupo de prefeitos denunciou que o governo do Estado não incluiu, no orçamento de 2022, os recursos do FTI, que deveriam ser integralmente destinados aos 61 municípios do interior.

Os prefeitos estão preocupados com o atendimento à saúde pública. Um dos principais temores é a nova variante da Covid 19, Ômicron, e o atendimento a pacientes sequelados pela Covid-19.

“A saúde no interior do Amazonas deve ser tratada como tema estratégico, como política pública, fora da ambiência político-eleitoral. Trata-se de uma questão humanitária. Se não tivermos recursos financeiros para custear os serviços de saúde implantados, a segurança sanitária poderá ser comprometida e milhares de profissionais desligados das Prefeituras Municipais, seja pela ausência de recursos ou pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A variante Ômicron acendeu um sinal de alerta quanto ao fim da pandemia e seria precipitado reduzir a destinação de recursos para a saúde”, disse o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Souto, ao D24AM.

A AAM defendeu a mudança no calculo do FTI, que resultará em um aporte de cerca de R$ 400 milhões para aplicação na área de Saúde.

Jair Souto, afirmou que, sem o repasse do FTI para esse setor, prática ampliada pela pandemia de Covid-19, haverá “mortes deliberadas” nos municípios do interior do Amazonas.

“A sociedade entende, quem mora no interior, os hospitais antes todos eram geridos e os investimentos eram feitos pelo governo do estado . Nos últimos dois anos foram municipalizados todos os hospitais. Hoje quem faz investimentos nos hospitais do interior são as prefeituras. (Haverá) mortes deliberadas. Os prefeitos vão começar a demitir, vai faltar insumos. Nós não queremos isso”, declarou.

Recursos

Em outubro deste ano (2021), o deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) apresentou uma emenda para obrigar o Governo do Amazonas a repassar o valor integral do FTI aos municípios, “para encerrar o histórico de desvios do dinheiro para áreas alheias aos objetivos originais do fundo criado em 2003”.

De acordo com Nicolau, a PEC estabelece que 100% dos valores do FTI deverão ser repartidos sob os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto da PEC prevê que o FTI deverá ser obrigatoriamente investido em áreas como saúde, desenvolvimento econômico, educação e infraestrutura.

No ano passado, os recursos do FTI somaram cerca de R$ 1,160 bilhão. A previsão para 2021 é de R$ 1,3 bilhão