Prefeito de Urucurituba é condenado por prática de nepotismo, diz Ministério Público

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) informou ontem (05/04) que o Juízo de Urucurituba condenou o prefeito do Município, José Claudenor Pontes, e sua irmã Izabel Cristina Pontes, pela prática de nepotismo, que é vedada pela Constituição Federal e pela Súmula Vinculante nº 13 do STF.

Segundo o MP, o prefeito foi condenado ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor recebido no período de cometimento do ato e sua irmã ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor recebido no cargo de fisioterapeuta e coordenadora de saúde.

A condenação se deu no curso de Ação Civil Pública (0600285-19.2021.8.04.7600) ajuizada pelo promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, titular da Promotoria de Urucurituba.

O MP informou que em março de 2017, o prefeito nomeou sua irmã para o cargo de fisioterapeuta e para a função de coordenadora da saúde do idoso, na Secretaria Municipal de Saúde de Urucurituba. Devido à irregularidade na contratação, em novembro de 2020, o Tribunal de Contas do Amazonas determinou a exoneração imediata de Izabel Cristina Pontes, uma vez que a prática de nepotismo configura ato de improbidade administrativa.

“Diante da inegável prática de nepotismo por parte de José Claudenor Pontes, não restou alternativa ao MPAM senão ingressar com a ACP, com vistas a responsabilizar o prefeito e sua irmã pelo ato ímprobo cometido na função de agentes públicos, bem como invalidar os sobreditos atos jurídicos ilegais”, esclareceu o promotor de Justiça Kleyson Barroso.