Polícia Federal deflagra ‘Operação Entulho’, que investiga sonegação de R$ 100 milhões com notas ‘frias’, em Manaus

A Polícia Federal (PF) informou, nesta terça-feira (20/06), que junto com a Receita Federal, e o Ministério Público Federal, deflagrou em Manaus a ‘Operação Entulho’, com o objetivo de obter provas relativas às operações fraudulentas utilizadas para esconder a ocorrência de sonegação fiscal, obtenção de notas fiscais ‘frias’ e lavagem de dinheiro, com foco na segunda gestão do ex-prefeito da capital do Amazonas Arthur Neto.

De acordo com as investigações, as empresas de fachada emitiram R$ 245 milhões em notas fiscais ‘frias’.

Com a operação, os órgãos envolvidos apuram indícios encontrados durante as investigações de prática de diversos crimes, tais como: sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em residências de investigados e em empresas supostamente ligadas à organização criminosa.

A investigação

De acordo com a PF, as investigações tiveram início há três anos, quando foram detectados indícios de que empresas que atuam no ramo de coleta de lixo e limpeza pública comercializaram com empresas de fachadas, consistindo na contabilização de despesas, produzidas a partir de notas fiscais de mercadorias e notas fiscais de serviços ‘frias’.

No âmbito da ‘Operação Entulho’, já foram identificados, até o momento, a participação de 31 empresas de fachada, escritório de contabilidade, além de seus respectivos sócios e empregados das empresas de coleta de lixo e limpeza pública.

A PF informou, ainda, que essas empresas emitiram notas fiscais suspeitas de serem inidôneas, entre os anos-calendário de 2016 e 2021, no valor total de R$ 245 milhões, com sonegação fiscal estimada em mais de R$ 100 milhões entre tributos federais, desconsiderando-se multa e juros, posto que tais transações acarretaram a geração de créditos indevidos de PIS e Cofins, bem como reduziu as bases de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Foram expedidos pela 2ª Vara Criminal/SJAM – Especializada no Julgamento de Crimes de Lavagem de Capitais, contra o Sistema Financeiro e Cometidos por Organizações Criminosas 13 mandados de busca e apreensão, além de mandados de prisão. A PF não informou o nome dos alvos dos mandados de prisão.

Tumpex

Após a deflagração da Operação “Entulho” pela Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF), a defesa de uma das empresas investigadas, a Tumpex,  divulgou nota.

A defesa de empresa afirmou que considera injustificáveis quaisquer medidas coercitivas, uma vez que não existem motivos para a empresa Tumpex e seus colaboradores negarem esclarecimentos e informações que possam auxiliar as autoridades investigadoras a comprovar a integridade da empresa.

A nota diz também que a empresa atua no estado do Amazonas há mais de 28 anos, “com reconhecida expertise no segmento de resíduos sólidos”. E que sua gestão “é pautada em princípios modernos e na legalidade, sempre prezando pela transparência, ética e responsabilidade em todas as atividades realizadas”.

Confira a nota completa:

NOTA

A Tumpex, em respeito aos manauaras, clientes e colaboradores, vem a público se posicionar sobre a ação realizada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, dia 20.

Há mais de 28 anos, atuamos no estado do Amazonas com reconhecida expertise no segmento de resíduos sólidos, pautando nossa gestão em princípios modernos de gestão e na legalidade.

Todos os serviços prestados a entes públicos foram e continuam sendo executados integralmente com as devidas comprovações, as quais são reconhecidas tanto pela população quanto por órgãos de controle.

Diante dessa realidade, consideramos injustificáveis quaisquer medidas coercitivas, uma vez que não há motivos por parte de nossa empresa em negar esclarecimentos e informações que possam auxiliar as autoridades investigadoras na comprovação da integridade de nossas ações. No entanto, seguimos firmes na crença de que o trabalho da justiça será feito corretamente e que, após o regular esclarecimento dos fatos, a integridade da empresa será restabelecida.

Nossa postura é de total colaboração, pois compreendemos que está em jogo a imagem de nossos colaboradores, os quais não merecem ser expostos ou ter sua integridade questionada.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a ética e a responsabilidade em todas as nossas atividades. Permanecemos à disposição das autoridades competentes para prestar quaisquer informações, com o intuito de contribuir para uma investigação justa e imparcial.