Plano dos irmãos Batista de comprar a Amazonas Energia pode custar R$ 8 bi a mais na conta de luz, diz Aneel

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) estima que a compra possível da Amazonas Energia pela Âmbar, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, pode gerar um impacto de R$ 7,8 bilhões a mais que o ideal para a conta de luz em 15 anos.

O montante consta na avaliação técnica feita pelo órgão do plano de compra apresentado pela Âmbar em junho, como revelado ao jornal Folha de São Paulo , pouco depois do governo Lula ( PT ) editar a medida provisória 1.232 que beneficia, justamente, a Amazonas Energia.

A medida flexibiliza o contrato da companhia elétrica, a desobriga de uma série de encargos, para tentar salvar suas opções econômicas , e abre brecha para o repasse de seu controle societário.

Os irmãos Wesley e Joesley Batista, da J&F, dona da âmbar – Iara Morselli e Marina Malheiros/Divulgação CNN Brasil
Essa flexibilização seria custeada pela CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), que, por sua vez, é um dos fatores que compõem a conta de luz.

Na nota técnica, a Aneel projeta que as modificações feitas pela MP para salvar a operação da Amazonas Energia trazem um custo de R$ 8 bilhões para a conta.

Por outro lado, ainda de acordo com a análise da agência, essas mesmas flexibilizações terão um impacto de R$ 15,8 bilhões caso o plano de transferência do controle societário para a Âmbar seja aprovado.

Procurado pela Folha , a Âmbar afirmou que seu plano contém as condições permitidas para reverter o quadro de grave crise financeira do Amazonas.

“O plano proposto busca evitar a reprodução de condições que não foram capazes de solucionar o problema, garantir a segurança energética para os consumidores do estado do Amazonas e benefícios para os consumidores de todo o país”, afirma a empresa do grupo J&F , em nota .

A alternativa a uma troca no controle societário da companhia, acrescenta a nota, é que a União assume o controle do Amazonas e, portanto, também seus custos e prejuízos.

Sob reserva, um integrante do setor elétrico está disponível que a projeção dos técnicos da Aneel se baseia na comparação com outras empresas de distribuição, quando a realidade do Amazonas não é semelhante e, portanto, assumir sua operação terá custos muito maiores.

Desta forma, o entendimento é que o plano de compra apresentado pela Âmbar não deve sofrer modificações para se adequar ao cenário proposto pela agência de energia.

Uma análise da Aneel afirma que a discrepância de quase R$ 8 bilhões entre a projeção da agência e o plano apresentado é proveniente de diferenças na mensuração do custo operacional, custo incorrido e velocidade de redução de custos.

A empresa dos irmãos Batista atua no ramo de geração de energia, mas não de distribuição —não qualificava a aquisição do Amazonas.

O plano de transferência societária ainda precisa ser deliberado pela Aneel.

Como mostrado no jornal Estado de São Paulo, uma nota técnica admite que a Âmbar “não declarou capacidade técnica no segmento de distribuição”.

Por outro lado, ela ressalta que, para aprovação da compra, é necessário comprovar apenas a adequação à nova atuação.

“[A âmbar] Apresentou experiência no segmento de geração para fins de demonstração da capacidade técnica para adequar o serviço de distribuição”, avaliado pela Aneel.

“Em uma década de existência, a Âmbar teve êxito em todos os segmentos do setor elétrico nos quais entraram, tais como geração, transmissão, comercialização, geração distribuída e gasodutos”, afirmou em nota a companhia dos irmãos Batista.

Na última terça-feira (27), a Aneel estimou que as flexibilizações trazidas pelo MP do governo Lula podem impactar a conta de luz em R$ 451 milhões .

Essa não foi a única operação dos irmãos Batista beneficiada pela medida.

O texto também permite a transferência do custo de usinas termelétricas para a conta de luz dos brasileiros e foi editado quatro dias após a compra de um conjunto de termelétricas do Amazonas, em uma transação de R$ 4,7 bilhões.