Plano de controle do desmatamento na Amazônia entra em consulta pública

O governo federal abriu, na noite desta segunda-feira (10), a consulta pública para o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, o PPCDAm, diretriz que norteia as ações de proteção da floresta no bioma amazônico.

O PPCDAm foi criado em 2004 e teve quatro atualizações até que foi congelado por Jair Bolsonaro (PL). Em janeiro deste ano, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Marina Silva publicaram um decreto instituindo o plano, que chega agora à sua quinta versão.

A consulta pública ficará aberta até o dia 26 de abril. Os comentários podem ser feitos por meio do site do governo federal, por qualquer cidadão cadastrado no portal.

As sugestões serão submetidas a uma comissão coordenada pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima).

No decreto que reinstituiu o plano de proteção da Amazônia Legal, o governo Lula também determinou a criação de planos análogos para outros biomas brasileiros, como o Pantanal e o cerrado. Os textos para outros biomas ainda não foram lançados.

Em janeiro, Lula também montou uma comissão com 19 pastas para reconstruir as ações e reorganizar o que teria sido desmontado durante a gestão anterior na área ambiental.

A expectativa é que sejam abertas consultas públicas para essas demais ações em breve —provavelmente, começando pelas do cerrado, que vem registrando recordes de desmatamento, com índices de destruição altos desde o governo Bolsonaro.

Segundo o governo, o objetivo dos planos é “integrar o combate ao desmatamento nas políticas de Estado brasileiras, partindo-se do princípio de que o combate às causas do desmatamento não pode ser conduzido de forma isolada pelos órgãos ambientais”.

“A complexidade e a transversalidade do desafio exigem esforços coordenados de diversos setores”, define a gestão.

O novo PPCDAm terá quatro eixos estratégicos —atividades produtivas sustentáveis, monitoramento e controle ambiental, ordenamento territorial e fundiário e instrumentos normativos econômicos.

Foram criadas 176 linhas de ação para que sejam alcançadas 36 metas, que tocam pontos como formação e capacitação de pessoal, produção a partir de manejo sustentável, recuperação de áreas nativas, redução das áreas atingidas por incêndios, regularização de terras indígenas e quilombolas, implementação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e fiscalização de lavras garimpeiras.

O documento, após o período de consulta pública, ainda pode ser alterado.

O retorno do PPCDAm fez parte de um contexto de reestruturação do Ministério do Meio Ambiente, que na gestão de Ricardo Salles, foi esvaziado —enquanto o Ministério da Agricultura foi fortalecido.

Salles e Bolsonaro, por exemplo, retiraram o Serviço Florestal e o CAR da pasta ambiental para a do agro. Em janeiro deste ano, Lula e Marina desfizeram a mudança.

No entanto, como mostrou a Folha, uma série de emendas apresentadas por parlamentares à medida provisória que reestrutura os ministérios tenta reverter as alterações e retomar o organograma da gestão anterior.

Ao mesmo tempo, o Congresso avança uma medida provisória do governo Bolsonaro que foi acrescida de emendas e que, se aprovada, reduzirá drasticamente as restrições de proteção da mata atlântica, além de ampliar a anistia para desmatadores.

As informações são do jornal Folha de São Paulo. O projeto Planeta em Transe é apoiado pela Open Society Foundations.