PGR encaminha ao STJ denúncia de deputados estaduais contra Wilson Lima

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) encaminhou uma representação civil e criminal contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), para a Procuradoria-Geral da República (PGR), pelos possíveis crimes de improbidade administrativa e gestão temerária.

A PGR já apura também, por determinação do procurador-geral Augusto Aras, a suposta omissão do Governo do Amazonas, da Prefeitura de Manaus, e do Ministério da Saúde ante à crise da falta de oxigênio,

A denúncia, de autoria dos deputados estaduais do Podemos, Wilker Barreto e Dermilson Chagas, se deu em virtude da crise no abastecimento de oxigênio nas unidades hospitalares do Estado e que acarretou em várias mortes de pacientes que dependiam do gás.

No documento, enviado no último dia 2 de fevereiro, assinado pelo Procurador da República, José Gladston Viana Correia, o MPF-AM afirma que “à vista do disposto no artigo 105, I, ‘a’, da Constituição Federal, determino o encaminhamento do presente expediente à Procuradoria-Geral da República, para as providências que entender cabíveis na esfera criminal”.

De acordo com a Constituição, o artigo 105 “a” diz que compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originalmente: nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.

Para Wilker, as mortes por asfixia de pacientes nos hospitais, decorrentes da omissão do Executivo e a ausência de ações para solucionar a falta de oxigênio nos hospitais, precisam ser apuradas e responsabilizadas. “O encaminhamento da denúncia para a PGR é só mais um passo para tirarmos este governador que condenou nossos irmãos amazonenses à morte por falta de ar”, finalizou o parlamentar.

Representação
No dia 18 de janeiro de 2021, os deputados Wilker Barreto e Dermilson Chagas ingressaram com uma representação no Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) contra o governador do Estado, Wilson Lima (PSC), em razão da crise pela falta de oxigênio no sistema de saúde do Amazonas, que culminou com a mortes de várias pessoas e instalou um verdadeiro caos na busca pelo insumo. Além disso, a denúncia pede a apuração de possíveis crimes de improbidade administrativa e gestão temerária cometidos pelo Chefe do Executivo estadual e a responsabilização cível e criminal pelos fatos.