A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) informou nesta quinta-feira (13/04) que receberá o Grupo de Trabalho da Câmara Federal sobre o Sistema Tributário Nacional, amanhã (14), no auditório Deputado Belarmino Lins, a partir das 10h, para debater as mudanças inseridas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45 de 2019, a chamada PEC da Reforma Tributária, que atingem a Zona Franca de Manaus.
A PEC 45 de 2019, também conhecida como Reforma Tributária, tem gerado grande debate e expectativa entre empresários, economistas e políticos. Proposta pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC visa simplificar o sistema tributário brasileiro, unificando impostos e diminuindo a burocracia e na última terça-feira (10) foi despachada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCRJC).
Para o presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), a vinda da comitiva a Manaus demonstra interesse em compreender as particularidades da região e boa vontade em manter o diálogo sobre os pontos que causam divergências.
“O mais importante é manter o diálogo aberto, buscar a construção de caminhos que nos levem a um entendimento. A reforma tributária é importante, não há dúvidas, mas não se pode nivelar por baixo a importância da Zona Franca de Manaus para nós, para a Região Norte. Essa troca de informações é importante e estamos aqui fazer os esclarecimentos necessários”, afirmou o parlamentar.
Programação
A programação do Grupo de Trabalho iniciará as atividades a partir das 8 horas visitando empresas do Distrito Industrial e depois participará de um Seminário. Os convidados para a mesa redonda serão Flávio Antony Filho, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Alex Del Giglio, Secretário de Estado da Fazenda, Pauderney Avelino, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, deputado estadual Roberto Cidade, Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, vereador Caio André, presidente da Câmara de Vereadores de Manaus, David Almeida, prefeito de Manaus, Antônio Silva, representante da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Lúcio Flávio de Oliveira, representante do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam).
O secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, afirmou que espera ser um encontro bastante produtivo. “Pretendemos demonstrar aos membros do GT e aos demais participantes, a importância da ZFM como modelo de desenvolvimento econômico regional, que possibilitou uma maior ocupação da região, gerando emprego e renda, mas com a preservação de 97% da floresta em pé, que por sua vez também é um grande ativo econômico”, comentou.
PEC 45
A proposta prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituiria cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e seria de competência de estados e municípios. Além disso, haveria a criação de um imposto seletivo sobre bens e serviços específicos, como tabaco, bebidas alcoólicas e energia elétrica.
A PEC também busca diminuir as disparidades regionais, estabelecendo uma transição gradual para que os estados mais pobres não sejam prejudicados. Segundo o texto, o IBS seria implantado em dois anos em estados e municípios mais desenvolvidos, enquanto os mais pobres teriam um prazo maior, de até oito anos, para se adaptar.
No entanto, especialistas alertam que a implementação da PEC pode não ser tão simples quanto parece. O texto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, além de ser sancionado pelo presidente da República. Além disso, é necessário garantir que a transição para o novo sistema seja feita de forma justa e equilibrada.
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