Parlamentares questionam TCU sobre venda da Refinaria de Manaus, em apoio a petroleiros do Amazonas

O deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) e o senador Jean Paul (PT/RN) ingressaram com representação no Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando medida cautelar para suspender o processo de privatização da Refinaria de Manaus Refinaria Isaac Sabbá, além de auditoria em todo processo de venda. A medida é em apoio ao pedido feito pelo Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro/AM).

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, no último dia 13 de maio, a venda da Reman pela Petrobras. Localizada em Manaus, a Refinaria foi adquirida pela Ream Participações S.A., do Grupo Atem, que atua na distribuição de combustíveis no Amazonas.

O deputado Zé Ricaro considera que “a venda da Reman para a maior empresa de distribuição de combustíveis do Amazonas, uma das maiores da região Norte e a quinta do país, pode acarretar na formação de monopólio privado de refino e distribuição de derivados de petróleo no Estado e na região Norte do país”. Segundo ele, a situação necessita de intervenção dos órgãos de controle e fiscalização.

Na representação, os parlamentares afirmam que o mercado local “é protegido pela falta de infraestrutura logística, baixa possibilidade de crescimento devido à limitação de produção, além do comprador ser detentor da infraestrutura portuária importante, com elevadas chances de realizar importações para completar o abastecimento da região”.

E, ainda, que “o interesse precípuo dessa nova empresa é a distribuição, não o refino, dessa forma, o mercado de refino seria usado como instrumento para monopolizar o mercado. E é provável que a venda da Reman fique limitada à troca de agente econômico, com risco de desabastecimento, caso o operador decida exportar produtos; e risco de redução da competitividade na etapa da distribuição e aos consumidores finais”.

Segundo análise da superintendência do Cade, a venda da Reman acarretará na combinação de dois elos da cadeia produtiva, uma vez que o Grupo Atem já atua na distribuição de combustíveis líquidos (gasolina C e diesel B).

Pelo parecer do Cade, não foram identificados incentivos para o Grupo Atem se engajar em fechamento de insumos a concorrentes no elo de distribuição, pois há um investimento alto feito na refinaria que precisará ser recuperado, além de alternativas para as distribuidoras adquirirem insumos em outras fontes.

Com relação ao setor de GLP (gás de cozinha), o Cade disse que não foram verificadas possibilidades de concentração de mercado, uma vez que o Grupo Atem não atua na produção ou na distribuição desse produto.

A operação inclui ainda o repasse de ativos logísticos, como dutos e um terminal aquaviário (TUP Reman).