Amazonas

Parlamentar diz que Aadesam recebe mais de R$ 300 milhões do Governo Wilson Lima sem transparência

Deputado estadual Wilker Barreto cobrou explicações do presidente da entidade

Redação
10/02/22

Para deputado, o órgão não dá transparência para os contratos celebrados

O deputado estadual Wilker Barreto (sem partido) informou, nesta quinta-feira (10), que protocolou requerimento na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) solicitando a convocação do diretor-presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam), José Nilmar Alves de Oliveira, para prestar esclarecimentos acerca da atuação da agência na Administração Pública.

Segundo a assessoria de Wilker Barreto, o pedido do parlamentar visa também entender os contratos celebrados pelo órgão nas Secretarias de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e da Assistência Social (Seas), que já receberam R$ 36.931.392,87 milhões em pagamentos do Governo.

Na ALE-AM, Wilker voltou a criticar a falta de informações dos contratos de gestão e projetos da Aadesam no Portal da Transparência – a agência possui contratos em 14 órgãos públicos do Governo, porém, nenhum deles disponibilizados na página oficial da Aadesam nem no Diário Oficial do Estado.

“Eu já trouxe aqui denúncias materializadas nos contratos da Sejusc e Seas, que somados somam mais de R$ 30 milhões. Eu, como parlamentar, e a sociedade amazonense tem o direito de saber o que está sendo feito com os contratos da Seas e Sejusc. Por isso, estou pedindo a convocação do presidente da Aadesam para esclarecimentos nesta Casa”, afirmou o deputado.

Barreto pontuou, ainda, que a falta de respostas da Aadesam nos ofícios enviados pelo parlamentar solicitando informações dos contratos firmados pela agência, é um desrespeito ao Parlamento estadual e reforçou que a medida infringe a Lei federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.

“Em dezembro de 2021, oficializei a Aadesam com base na Lei de Acesso a Informação, dando 30 dias necessários que preconizam a lei federal. Passados os prazos, simplesmente a agência não responde o Parlamento estadual. É afrontoso o fato de uma agência que recebe recursos estaduais sequer responde a um requerimento”, finalizou Barreto.