Para CPI, desorganização do governo facilitou corrupção na saúde do Amazonas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde reforçou, na tarde desta sexta-feira, durante depoimento do ex-secretário executivo do Fundo Estadual de Saúde (FEI), Perseverando da Trindade Garcia, a desorganização proposital da gestão no que diz respeito ao contrato mantido com a Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) que gere o Hospital Delphina Aziz.

“O senhor Perseverando nos afirmou hoje que, em momento algum, mesmo como responsável pela análise do orçamento, foi consultado para saber se havia verba para o pagamento da OS nos moldes mantidos atualmente. Sim, ele é corresponsável porque assinou essas destinações de verba pública, mas também nos mostrou com essa afirmação o quanto tudo é feito sem devida análise, fiscalização ou fundamentado em decisões de responsáveis técnicos para aprovação de atos visivelmente direcionados e com total má gestão do dinheiro público”, afirmou o presidente da CPI da Saúde, Delegado Péricles.

Segundo Péricles, a ausência de conferência tanto na questão da OS quanto no pagamento de processos indenizatórios expõe cada vez mais indícios de irregularidades. “Hoje o senhor Perseverando nos disse que assinava os pagamentos fundamentado no parecer jurídico e no posicionamento da Sefaz sobre a existência de orçamento para tal. Já tivemos aqui a constatação de que a própria Comissão de Acompanhamento nada fiscalizava nos serviços prestados pela OS. Uma bagunça que auxilia a corrupção na gestão pública. Estamos investigando tudo isso”, concluiu.

R$ 67 milhões

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) afirmou nesta segunda-feira (31), durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que o contrato do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), Organização Social (OS) que gerencia o Hospital e Pronto Socorro Delphina Aziz, recebeu R$ 67 milhões do Governo em serviços não prestados à sociedade amazonense. A constatação do parlamentar comprova que o convenio firmado entre a OS e o Executivo é um grave dano aos cofres públicos do Estado.

Segundo os cálculos de Wilker, o INDSH recebeu, de abril a dezembro de 2019, aproximadamente R$ 76 milhões para operar com 100% de sua estrutura, mas funcionou apenas com 37% da sua capacidade, o que equivale a uma diferença de R$ 42 milhões. Outro levantamento feito pelo deputado foi o pagamento referente ao quarto termo aditivo para o combate do novo coronavírus, causador da Covid-19, no qual o Governo pagou R$ 67,8 milhões pelos meses de abril a julho de 2020, mas de acordo com os gráficos da utilização dos leitos fornecidos pela própria OS, a taxa de ocupação não passou dos 70%, ou seja, um sobrepreço de R$ 24,6 milhões em serviços não prestados.

Os membros da CPI ouviram na manhã desta segunda-feira (31), o depoimento da ex-secretária executiva de Atenção Especializada da Capital (Sea-Capital) da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), Dayana Mejia. A depoente afirmou que o termo aditivo do Covid não passou pela sua pasta e que o contrato da OS não atende aos princípios da universalidade e integralidade da rede pública de saúde, que correspondem ao direito e acesso de todas as ações às necessidades da população.

Ex-secretário

Em depoimento  à CPI, na tarde desta segunda-feira,  o ex-secretário de Estado de Saúde (Susam), Rodrigo Tobias, afirmou que o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), Organização Social (OS) que gerencia o Hospital e Pronto Socorro Delphina Aziz, não cumpriu as metas descritas no contrato de gestão e que, mesmo assim, recebeu do Governo por 100% dos serviços prestados.

Em sua oitiva, Tobias admitiu que o INDSH não ofertou a totalidade dos serviços no Delphina, mesmo com pagamento integral de R$ 8,4 milhões por mês, e reconheceu que houve falhas na fiscalização por parte da Susam. Além disso, o ex-secretário admitiu que tanto o governador do Amazonas, Wilson Lima, quanto o vice, Carlos Almeida, sabiam das decisões tomadas em relação ao contrato da OS na administração do hospital.