Pandemia: prazos de editais de concursos do governo do Amazonas estão suspensos

O Diário oficial do estado publicou, dia 23, uma lei que suspende os prazos de validade de todos os concursos homologados ou em fase de aprovação no amazonas. Os prazos terão continuidade na sua contagem após o encerramento do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia.

A Lei 5.172, de 23 de Abril de 2020 suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados, durante o período de calamidade pública, em decorrência do surto de coronavírus – Covid-19. Diz que governador do Estado, Wilson Lima (PSC) faz saber que a Assembleia Legislativa decretou e ele sancionou: “ficam suspensos, no âmbito do Estado do Amazonas, os prazos de validade dos editais de concursos públicos realizados pela Administração Pública direta e indireta, referente a processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados, durante o período de calamidade pública, em decorrência do surto de coronavírus – Ccovid -19.

Em seu parágrafo único, a lei diz que os prazos terão continuidade na sua contagem após o encerramento do estado de calamidade pública decretado pelo Estado do Amazonas.