Pandemia: MPC pede informações sobre contrato milionário de publicidade do governo do AM

Considerando a “precariedade do sistema de saúde” estadual diante da pandemia de coronavírus e crise de saúde pública vivenciada pela população amazonense”, o Ministério Público de Contas do Amazonas pediu informações à Secretaria de Comunicação (Secom) sobre o contrato de R$ 5,9 milhões com a empresa 1001 Filmes Produções e Eventos Ltda. para “fornecimento e implantação do Programa de Construção de Conteúdo Institucional”.

No momento crítico da humanidade, em que os governos do mundo inteiro tentam concentrar recursos para combater o coronavírus e ajudar as famílias e as pessoas que estão sofrendo os efeitos danosos da queda das atividades econômicas, como a falta de renda e o desemprego, a gestão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), assinou um contrato de R$ 5,9 milhões para divulgação de ações e propaganda governamentais com a 1001 Filmes .

A 1001 Filmes é dos empresários Nilio Portela e Tulio Mene, donos da Mene e Portella Publicidade Ltda., que tem contrato de R$ 22,91 milhões com a Secom, para a publicidade e propaganda do governo este ano. Este ano, a Mene já recebeu mais R$ 7,5 milhões. O novo contrato com a 1001 Filmes será de 12 meses e terá um valor mensal de R$ 495 mil.

O MPC pediu à Secom cópia integral (digitalizada) do Contrato nº 002/2020, do processo administrativo de origem, justificativas e documentos quanto à motivação do contrato e à razoabilidade do valor, “mormente em tempos em que os recursos públicos devem ser alocados prioritariamente para o combate ao novo coronavírus”, bem como quanto ao critério de escolha do contratado.

O Ofício Requisitório Nº 318A:2020:MPC-GT considera “o atual período de enfrentamento à Covid-19 e a situação de precariedade do sistema de saúde estadual diante dessa crise de saúde pública vivenciada pela população amazonense, faz-se necessário que as ações do poder público, como um todo, tenham suas prioridades voltadas para o combate à pandemia”.

De acordo com o MPC, a requisição de informações se ampara no Artigo 116, parágrafo único, da Lei Estadual n. 2423/1996 (Lei Orgânica TCE/AM), e encontra-se dentro das atribuições da força-tarefa criada pela Portaria nº 06/2020-MPC, cujo “escopo se dá no sentido da fiscalização de despesas realizadas no momento da pandemia de Covid-19”e alerta à gestora da Secom “que o não atendimento representa inobservância ao dever de prestar contas, justificando todas as medidas de responsabilização pessoal legalmente previstas”.

Em meio à pandemia, governo do Amazonas publica um contrato de R$ 5,9 milhões para propaganda