Pandemia: empresa de energia orienta para atualização cadastral da Tarifa Social

A Amazonas Energia informou que clientes residenciais com consumo até 220 kWh, desde que incluídos na tarifa social, terão isenção em sua tarifa de energia elétrica, por 90 dias, conforme previsto na Medida Provisória n° 950, de 8 de abril de 2020, disponível no site da empresa:. https://www.amazonasenergia.com.

A concessionária orienta aos clientes, sobre a importância da atualização cadastral, como número de telefone e e-mail, através do telefone 0800 701 3001, pela agência virtual do site no link: https://www.amazonasenergia.com/agenciavirtual/menu, ou pelo aplicativo “Amazonas Energia” disponível para Android e iOS.

O governo federal publicou na noite desta quarta-feira (8) uma medida provisória (MP) para isentar os consumidores de baixa renda do pagamento da contas de luz.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo.

A medida já havia sido anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta, durante um pronunciamento em rede nacional

Segundo a MP:

os consumidores terão desconto de 100% na tarifa entre 1º de abril e 30 de junho;
a isenção valerá para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social;
a União destinará R$ 900 milhões para o pagamento das contas, e os custos remanescentes serão pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Crise do coronavírus
A isenção da tarifa para consumidores de baixa renda faz parte das ações do governo para enfrentar a crise decorrente do avanço do novo coronavírus.

Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.

No dia 25 de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu que as empresas de energia cortem o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento.