Órgãos pedem ao TCE afastamento de secretários suspeitos de furarem a fila da vacina em Manaus

Os Ministérios Públicos de Contas MPC), do Estado (MP-AM) e as Defensorias Públicas do Amazonas (DPE) e da União (DPU) representaram junto ao Tribunal de Contas do Estado (CE) pleiteando o afastamento de cargo pelo período de 60 dias secretário de Limpeza Pública, da secretária de Saúde, Shadia Fraxe, e do subsecretário de Saúde, Luis Claudio de Lima Cruz , pelo prazo razoável de 60 dias.

As representações foram admitidas pelo presidente do TCE, Mário de Melo, e encaminhadas aos relatores, nesta quarta-feira, em despachos publicados no Diário Oficial do órgão: o auditor Alípio Reis Firmo Filho, no caso de Sebastião Reis, e ao conselheiro Júlio Pinheiro, no caso de Shadia Fraxe e Luis Cruz. Os três são suspeitos de terem furado a fila da vacina contra a Covid-19.

As representações tê m o objetivo de apurar e definir as responsabilidades de agentes públicos pela falta de transparência e de impessoalidade administrativa na execução da campanha nacional de imunização da Covid-19 no âmbito do município de Manaus a partir do dia 19 de janeiro.

Segundo os órgãos de controle, “há evidências de obscuridade, improbidade e desvios na seleção dos vacinados e na composição das respectivas listas de vacinação, em detrimento das prioridades ditadas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI), com várias pessoas beneficiárias sem função no serviço de saúde e atendimento direto aos doentes na linha de frente, denominados como “outros”, bem como CPFs inválidos.

Segundo as denúncias, a lista deixa patente “falta grave dos gestores municipais, pois resta evidente a não observância do critério de prioridade aplicável ao grupo de profissionais de saúde, fundado na vulnerabilidade e exposição a maior risco na assistência aos doentes Covid-19, em desfavor daqueles que lidam direta e permanentemente com pacientes graves nos hospitais, na forma determinada pelo Ministério da Saúde, no PNI e seu plano operacional, comunicados por intermédio do Ofício Circular n. 10/2021/SE/GAB/SE/MS, de 19 de janeiro de 2021, dirigido pelo Secretário Executivo do Ministério da Saúde aos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde”.

Os órgãos afirmam que o plano de vacinação, definidor dos grupos prioritários, longe de ser mera formalidade, é pressuposto no caso concreto de observância aos princípios constitucionais, especialmente aqueles a que a administração pública está obrigada a seguir, como o dever de isonomia e impessoalidade no trato dos administrados . E que “a conduta dos gestores violou patentemente esses princípios”.

Para os afastamentos, eles alegam a necessidade de prevenir a reiteração e continuidade delitivas assim como de promover efeito dissuasório e evitar interferência dos envolvidos, enquanto secretários municipais, nas atividades apuratórias em curso, sobre os vários desvios de finalidade identificados. “Os dirigentes da Semsa têm poder total de ingerência sobre a execução da campanha de vacinação, que é realizada por setor interno e seus subordinados”, diz a representação.

“Quanto ao titular da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) , trata-se de personalidade com grande ascendência sobre a Administração Municipal, em virtude de liderança política junto ao novel prefeito, registrando-se denúncias de interferência na designação de dirigentes de unidades de saúde”, afirmam os órgãos de controle.

Veja os Despachos.