Órgão que fiscalizará gastos com Covid-19 no AM tem maioria nomeada por Wilson Lima

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), anunciou, nesta segunda-feira, que determinou à Controladoria Geral do Estado (CGE) a criação de uma comissão de auditoria especial para “avaliar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19)” e ‘dar mais transparência aos gastos, avaliar resultados e contribuir na definição de diretrizes”. A comissão foi instituída pela CGE , na Portaria nº 020/2020-GCG/CGE, assinada pelo controlador-geral do Estado, Otávio de Souza Gomes.

De acordo com o Portal da Transparência do Estado, em abril a CGE tinha 70 funcionários na sua folha de pagamentos, como mostra este link. Só 9 são estatutários e, entre os estatutários, 8 têm alguma função gratificada. São 63 – ou 87% – em cargos comissionados, sem vínculo, nomeados pelo governador Wilson Lima, e 8 recebendo gratificação. Na menos que 98% podem ser exonerados livremente pelo governador ou perder gratificações.

Do total de funcionários da CGE, 58 são assessores. Os salários variam de R$ 3.075,61, no caso de assessor Nível IV, a R$ 28.560,00, no caso do próprio controlador-geral.

O controlador-geral do Estado é Otávio de Souza Gomes, promotor de Justiça e ex-procurador de Justiça do Estado, no período de 2008 a 2010 e ex-presidente da Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP).

Segundo nota do governo, a Comissão será composta por oito servidores, sob a supervisão da subcontroladora-geral de Controle Interno, Lúcia de Fátima Ribeiro Magalhães, nomeada por Wilson Lima, com salário mensal de R$ 12 mil.

O governador, segundo a Secretaria de Comunicação do Estado, disse que, além de fiscalizar os gastos públicos, a comissão também realizará uma auditoria especial para avaliar as ações de enfrentamento e será responsável por orientar os setores envolvidos na prevenção e combate à pandemia. “Nós precisamos tranquilizar a sociedade, garantindo que esses recursos sejam empregados corretamente, na forma da lei, em decisões acertadas”, declarou.

A Comissão de Auditoria Especial deverá apresentar relatório final em 30 dias úteis, a contar desta segunda-feira (11/05), podendo ser prorrogado por igual período.