Operação Sangria: ministro autorizou quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Wilson Lima e investigados

Na decisão em que determinou os mandados de busca, apreensão e prisão realizados pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quarta-feira, em Manaus, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco falcão também autorizou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telemático do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), do secretário de Saúde, Marcellus Campelo e de diversos outros investigados.

 

A PF deflagrou a quarta fase da Operação Sangria, para o cumprimento de 25 mandados judiciais expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo 19 mandados de busca e apreensão e 6 de prisão temporária cumpridos em Manaus (AM) e Porto Alegre (RS), além de sequestro de bens e valores, que, somados, alcançam a quantia de R$ 22.837.552,24. Nesta fase, a PF investiga os contratos do governo do Amazonas com o Grupo Nilton Lins e empresas prestadoras de serviços para o Hospital de Campanha Nilton Lins.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF) o hospital foi escolhido pelo governador, sem os procedimentos legais, ao “arrepio das normas licitatórias”.

A investigação identificou que não houve a comprovação da realização dos serviços de lavanderia, além de burla às sanções administrativas que determinaram o bloqueio de um dos fornecedores e inscrição no Cadastro de Fornecedores do Estado do Amazonas e no CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspeitas).

Na primeira fase a Polícia Federal e a CGU (Controladoria Geral da República) investigaram superfaturamento de R$ 500 mil pela compra de 28 respiradores de uma empresa comercializadora de vinhos.

Na segunda fase foram realizadas buscas e apreensões para verificar a atuação de agentes públicos e empresários que teriam participado do processo de aquisição.

Na terceira fase foram investigadas irregularidades no pagamento de R$ 191 mil para o transporte de 19 respiradores pelo Governo do Estado do Amazonas, frete que deveria ter sido custeado pela empresa fornecedora dos referidos equipamentos

Impacto Social

Até o mês de maio de 2021 o Amazonas já recebeu R$ 254.453.627,15, repassados pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde) para combate à Covid-19. O desvio de recursos que deveriam ser utilizados para aquela finalidade repercute negativamente no tratamento das pessoas atingidas pela pandemia, podendo contribuir para o aumento de óbitos.

Os mandatos de prisão foram contra o secretário Marcellus Campelo e empresários: