Operação da PF em Manaus combate esquema de sonegação e corrupção com bloqueio de R$ 30 milhões

A Polícia Federal (PF) informou que, nesta quinta-feira (22/06), em ação conjunta com a Receita Federal (RF) e o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou a operação ‘Dente de Marfim’, com o objetivo de combater crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção, em Manaus.

A operação, segundo a PF, mobiliza 70 policiais federais, que cumprem 16 mandados de busca e apreensão em locais estratégicos identificados durante as investigações. Ainda foi deferido o bloqueio no valor de R$ 30 milhões das contas bancárias e ativos financeiros, dentre outros bens de 34 pessoas físicas e jurídicas. A PF não informou o nome dos envolvidos e dos alvos dos mandados.

A ação é o resultado de um relatório financeiro da Receita Federal, que apontou indícios de irregularidades ligadas a um escritório de advocacia e contratações públicas.

Em nota, a PF diz que durante as investigações, foram delineadas três linhas de trabalho. “A primeira delas está relacionada à contratação, em 2016, de uma empresa de conservação, construção e pavimentação, durante a gestão de um ex-prefeito, sem a realização de licitação, fato que foi amplamente divulgado na imprensa local e objeto de denúncias aos órgãos de fiscalização”, diz a nota.

As investigações constataram que “a referida empresa recebia a maior parte de suas receitas por meio desse contrato, ocasião em que foram identificados indícios de emissão de notas fiscais com informações falsas por empresas que prestaram serviços à mencionada empresa, destacando o envolvimento de um escritório de advocacia”.

A análise dos dados financeiros, diz a PF, revela a suspeita de atividades do mencionado escritório, que recebia altas quantias após o pagamento de valores transferidos pela empresa de conservação, construção e pavimentação. Por sua vez, constatou “que as notas emitidas para a empresa possivelmente eram destinadas a um indivíduo identificado pela investigação como empresário e antigo líder de um partido político no Amazonas, que recebeu pagamentos significativos da empresa investigada e de seus sócios”.

A segunda linha investigativa revela “a persistência das atividades ilícitas mesmo após a mudança de gestão municipal”. A investigação descobriu que a conexão entre os investigados e a administração municipal não se limitava apenas a negócios contratuais. Foram identificadas nomeações para cargos no âmbito municipal, bem como a troca de favores que envolviam desde o fornecimento de material até a contratação de pessoal, havendo indícios que sugerem pagamento de vantagens indevidas pela empresa ao gestor da secretaria municipal.

Por fim, diz a PF, a terceira linha investigativa foca na queda da empresa, que não teve seu contrato renovado, bem como no possível envolvimento de um servidor de órgão fiscalizador, com suposta influência nas negociações com a administração pública local.

As medidas cautelares de busca e apreensão visam obter elementos que comprovem a prática dos crimes investigados, além de aprofundar a investigação sobre o destino dos recursos. Somadas, as penas dos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção podem ultrapassar 30 anos.

Operação Entulho

Na última terça-feira (20/6), a PF realizou em Manaus a operação ‘Entulho’, para obter provas relativas às operações fraudulentas utilizadas para esconder a ocorrência de sonegação fiscal, obtenção de notas fiscais “frias” e lavagem de dinheiro.

Com a operação, os órgãos envolvidos apuram indícios encontrados durante as investigações de prática de diversos crimes, tais como: sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em residências de investigados e em empresas supostamente ligadas à organização criminosa.

A investigação

As investigações tiveram início há três anos, quando foram detectados indícios de que empresas que atuam no ramo de coleta de lixo e limpeza pública firmaram acordos com empresas de fachadas, os quais consistiam na contabilização de despesas, produzidas a partir de notas fiscais frias de mercadorias e serviços.

No âmbito da operação ‘Entulho’, já foi identificada, até o momento, a participação de 31 empresas de fachada, escritório de contabilidade, além de seus respectivos sócios e empregados das empresas de coleta de lixo e limpeza pública.

Essas empresas emitiram notas fiscais suspeitas de serem inidôneas, entre os anos calendário de 2016 e 2021, no valor total de R$ 245 milhões, com sonegação fiscal estimada em mais de R$ 100 milhões entre tributos federais, desconsiderando-se multa e juros, posto que tais transações acarretaram a geração de créditos indevidos de PIS e Cofins, bem como reduziu as bases de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Foram expedidos pela 2ª Vara Criminal/SJAM – Especializada no Julgamento de Crimes de Lavagem de Capitais, contra o Sistema Financeiro e Cometidos por Organizações Criminosas os 13 mandados de busca e apreensão, além de mandados de oito mandados prisão preventiva.