Operação ‘Bilhete Premiado’ investiga contrato bilionário da administração David Almeida na Suhab

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), com o apoio da Polícia Civil do Estado, deflagrou a “Operação Bilhete Premiado”, na manhã desta terça-feira (18), para aprofundar as investigações relacionadas aos crimes de tráfico de influência, fraude e dispensa indevida de licitações, envolvendo a contratação da empresa Ezo Soluções Interativas Ltda. pela Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), no valor de R$ 5 bilhões, em 2017, na administração interina do ex-governador David Almeida.

O MP-AM) está na fase de coleta de provas e análise de documentos do inquérito que apura irregularidades na contratação da Ezo. O órgão instaurou inquérito civil contra o ex-diretor-presidente da Suhab), Nilson Cardoso, e outros ex-servidores da pasta. No inquérito, são investigados o advogado José Júlio César Corrêa, o ex-diretor administrativo da pasta Leandro Carlos Spener Xavier e César Augusto Marques da Silva, ex-chefe de gabinete de Nilson Cardoso, responsáveis, segundo a denúncia, por levar a Suhab a fazer o contrato.

De acordo com o promotor Edílson Queiroz Martins, em entrevista ao jornal A Crítica, estão sendo investigadas a vida dessas pessoas junto aos órgãos para saber de onde veio, o que fazem e a nomeação de cada um para os cargos.

Entre as considerações que nortearam a instauração do inquérito está o relatório de uma Comissão de Sindicância Investigativa da Suhab (Processo n. 1.186.2017-SUHAB), na administração do ex-governador Amazonino mendes, que apontou “possível ato de improbidade administrativa, fraude e ilegalidade na contratação da empresa” pela pasta. A investigação foi instaurada no dia 3 de maio e a portaria publicada na edição do Diário Oficial do MP-AM do dia 7 de maio.

Contrato bilionário

Investigado pelo MPE-AM, o contrato prevê o repasse R$ 5 bilhões para a Ezo como pagamento pelo trabalho realizado. Em 12 de junho de 2017, o advogado José Júlio César Corrêa foi nomeado como diretor da Suhab. Na época, dez dias após ele assumir o cargo, o Estado recebeu a proposta da Ezo. No dia 15 de setembro, o governo interino fechou contrato com a empresa dispensando licitação.

Ao final dos serviços, a Ezo informou ao governo ter identificado R$ 27 bilhões em favor do Amazonas no FCVS. Pelo contrato, o Estado deveria pagar 20% do valor descoberto, isto é, R$ 5 bilhões. Júlio Corrêa, que não estava mais na Suhab e atuou como advogado da empresa, alega ter direito a R$ 200 milhões desse montante.

Segundo as investigações, os referidos agentes públicos intervieram para a contratação ilícita da empresa, sem respeitar as regras procedimentais adotadas pelo Estado (dispensa indevida de licitações) e os trâmites burocráticos do contrato.

Tal contrato previa a prestação de serviços de recuperação de valores junto à carteira do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) indicando patente nulidade da contratação, entretanto, a Caixa Econômica manifestou que não há qualquer direito a crédito no referido caso para a SUHAB e o Estado do Amazonas e, ainda assim, mesmo sem qualquer resultado eficaz, a empresa se considera credora do Estado do Amazonas e da Suhab no valor de aproximadamente 5 (cinco) bilhões, devido ao contrato fraudulento.

Além disso, há indícios de que havia influência de forma indevida às decisões da Suhab em favor da Ezo. Posteriormente, já fora do cargo, o advogado José Júlio César Corrêa passou a advogar para a empresa, com a promessa de que receberia R$ 200 milhões a título de “prêmio” pelo contrato, em prejuízo do erário, segundo as investigações. Tal acordo foi apelidado de “acordo do bilhão” pela imprensa à época da divulgação dos fatos.
Durante a execução da medida, as equipes do Gaeco e da Polícia Civil apreenderam documentos, computadores portáteis, smartphones e tablets que já estão sendo periciados, bem como estão sendo ouvidas na sede do MP-AM pessoas que possam ter envolvimento com os crimes investigados na operação.
Mais informações serão prestadas no decorrer da manhã desta terça-feira.