Não houve irregularidade no contrato com Rudolph Giuliani para melhorar segurança pública no Amazonas, diz TCE

“Tendo em vista que não foram identificadas irregularidades”, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por unanimidade, julgou improcedente a representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra o contrato do governo do Amazonas com a consultoria Giuliani Security & Safety. O contrato foi feito na gestão do ex-governador Amazonino Mendes, para prestar consultoria à Secretaria de Estado de Segurança Pública na área de inteligência, contra o crime organizado

A consultoria foi para buscar mecanismos de combate ao crime organizado no Amazonas, a exemplo do que o dono da empresa, Rudolph Giuliani, implantou em Nova York. Quando prefeito da cidade, conseguiu reduzir o índice de criminalidade em 60%, no período de 1994 a 2002. Também implantou medidas de sucesso no combate à violência na Colômbia, Guatemala, Canadá, El Salvador e Honduras.

A consultoria, que custou R$ 5,6 milhões, ajudou a reduzir os crimes violentos no Estado. Segundo dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Amazonas registrou uma queda de 5,1% nos casos de mortes violentas intencionais em 2018, com relação a 2017. De acordo com o levantamento, o Estado também registrou queda nos crimes violentos não letais contra o patrimônio: roubo e furto de veículos (-37,1%), roubo a estabelecimento comercial (-37,2%), roubo de carga (-50,2%), roubos totais (-2,6%), tentativa de homicídio (- 5,3%), lesão corporal dolosa (-33,9%) e tráfico de entorpecentes -28,5%).

O índice de crimes violentos vinha subindo no Amazonas, antes de 2018. Em 2016. Foi de 28,8 por 100 mil habitantes em 2016, subiu para 30.3 em 2017 e caiu para 24,75 em 2018, segundo números do Monitor da Violência, projeto da parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os crimes violentos voltaram a crescer no Amazonas nos meses de julho e agosto deste ano, segundo o Monitor da Violência. Em setembro, o Estado também registrou crescimento: um crime violento a mais, na comparação com setembro do ano passado. Tudo na contramão da média nacional: de acordo com o Monitor, até setembro, o país teve 30.864 assassinatos, contra 39.527 no mesmo período do ano passado. De janeiro a setembro do ano passado, todos os estados registram uma redução nos crimes. Os números do Amazonas devem aumentar bastante, quando computados os crimes violentos e assassinatos dos últimos três meses do ano.

Criticado pela oposição ao então governador Amazonino Mendes na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), em 2018 o ex-prefeito de Nova York (EUA) Rudolph Giuliani foi incensado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSC), em setembro do ano passado, durante os intervalos das discussões da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Veja cópia da decisão: