MPF recomenda à plataforma OlX que exclua anúncios de mercúrio líquido utilizado em garimpos ilegais na Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas recomendou à OLX que exclua da sua plataforma todos os anúncios de mercúrio líquido, identificados pelas seguintes palavras: “mercúrio líquido”, “azougue”, “azougue líquido”, “mercurius”, “iodeto de mercúrio”, “óxido de mercúrio”, “mercurius”, “mercurius solubilis”, “mercurius corrosivus”, “mercurius iodatos” e “cloreto de mercúrio”.

De acordo com a Recomendação, assinada pelo procurador de Justiça Andre Luiz Porreca Ferreira Cunha, a plataforma deve cumprir os seus próprios Termos e Condições de Uso, inclusive a sua Política de Produtos e Serviços Proibidos – que expressamente proíbe a venda de mercúrio , aprimorando as ferramentas tecnológicas automatizadas e os recursos humanos para verificação dos anúncios, zelando para que não seja publicado qualquer conteúdo relacionado ao comércio de mercúrio líquido.

A Recomendação diz que, “alternativamente, caso a OLX opte por manter os anúncios em sua plataforma, deverá estabelecer rigoroso controle no comércio de mercúrio, instituindo mecanismo que condicione a publicação dos anúncios à apresentação e verificação dos seguintes documentos: a) Documentação comprobatória da origem, inclusive autorização para importar a substância; b) Inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CFT/APP); c) Licença ambiental para uso no processo de extração de recursos minerais ou autorização para uso em outra atividade.

O procurador diz que “nos termos do artigo 6º, inciso XX da Lei Complementar nº 75/93 e do artigo 8º da Resolução nº 164/2017 do CNMP, fica estabelecido o prazo de 30 dias, contados do recebimento da recomendação, para a adoção das providências supramencionadas. E adverte-se que o documento cientifica e constitui em mora o destinatário quanto às obrigações de fazer e de não fazer recomendadas, podendo a omissão implicar na adoção de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra os que a ela derem causa.

A Recomendação considera que que a plataforma de vendas do OLX “tem sido utilizada indiscriminadamente para o comércio ilegal de mercúrio líquido, sem qualquer controle sobre a procedência do material e as partes envolvidas nas transações”. E, ainda, que “as informações prestadas pelo próprio OLX no inquérito civil, no sentido de que não autoriza o comércio de mercúrio no seu portal de comércio eletrônico e que adota as medidas destinadas a impedir a publicação desse conteúdo”.

O procurador lembra, no documento, que o Brasil, na Convenção de Minamata, se obrigou a desenvolver estratégias para reduzir e, quando viável, eliminar, o uso de mercúrio e seus compostos nas atividades de mineração e garimpo. E diz que o mercúrio é um contaminante extremamente perigoso em função dos seguintes fatores: a) sua grande capacidade de mobilização entre diferentes compartimentos ambientais (atmosfera, solo, corpos d’água, plantas e animais); b) sua longa persistência no ambiente; e c) sua capacidade de penetrar na cadeia alimentar atingindo principalmente os peixes, que constituem fonte essencial de nutrientes para todos os povos que vivem na Amazônia, originários ou não.

E, cita, ainda, que no ano de 2019, um estudo realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz), com a população indígena Yanomami, constatou a presença de mercúrio em 56% das mulheres e crianças que habitam a região de Maturacá, no Estado do Amazonas; que estudo da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz), em conjunto com a Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), o Greenpeace, o Iepé, o Instituto Socioambiental e o WWF-Brasil, identificou que os peixes consumidos pela população em seis estados da Amazônia brasileira têm concentração de mercúrio 21,3% acima do permitido; e que, no Estado do Amazonas, há municípios em que a contaminação pelo mercúrio foi encontrada em 50% dos peixes analisados (Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira) e que essa alta tem comprovada relação com a expansão dos garimpos ilegais de ouro.