MPF no Amazonas investiga venda de mercúrio para garimpo sem qualquer controle em site de comércio online

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou inquérito civil para apurar irregularidades no comércio de mercúrio líquido pelo site Mercado Livre, empresa de tecnologia de origem argentina, com sede no Uruguai, que oferece soluções de comércio eletrônico para que pessoas e empresas possam comprar, vender, pagar, anunciar e enviar produtos por meio da internet.

O inquérito foi instaurado pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, via Portaria Nº 2/GABOFAOC2-ALPFC, de 22 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial do MPF, considerando informações de que “o sítio eletrônico Mercado Livre tem sido utilizado para o comércio de mercúrio líquido sem qualquer controle sobre a procedência do material e as partes envolvidas nas transações”.

Na Portaria, o procurador considera que a Constituição Federal conferiu tratamento especial à atividade minerária, reconhecendo expressamente, que se trata de fonte de degradação do meio ambiente, e que República Federativa do Brasil ratificou a Convenção de Minamata sobre Mercúrio da Organização das Nações Unidas, reconhecendo que o mercúrio é uma substância química que causa preocupação global devido à sua propagação atmosférica de longa distância, sua persistência no nanatureza e seus efeitos “significativamente negativos à saúde humana e ao meio ambiente”.

Também considera que o Brasil se obrigou a desenvolver estratégias para preveniro desvio de mercúrio ou compostos de mercúrio para uso em mineração e processamento de ouro artesanal em pequena escala e que o mercúrio é um contaminante extremamente perigoso, atingindo principalmente os peixes, que constituem fonte essencial de nutrientes para todos os povos que vivem na Amazônia.

Ele diz que a utilização de mercúrio está intrinsicamente relacionada à atividade de garimpo ilegal; e que, segundo a Organização Mundial de Saúde, o mercúrio, embora presente em pequenas quantidades na natureza, é um metal com alta toxicidade, tratando-se de substância perigosa para a vida intrauterina e para o desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida.

O procurador cita, ainda que, no ano de 2019, um estudo realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz), com a população indígena Yanomami, constatou a presença de mercúrio em 56% das mulheres e crianças que habitam a região de Maturacá, no Estado do Amazonas. E, também, que estudo da Ensp/Fiocruz, em conjunto com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), o Greenpeace, o Iepé, o Instituto Socioambiental e o WWF-Brasil, que identificou que os peixes consumidos pela população em seis estados da Amazônia brasileira têm concentração de mercúrio 21,3% acima do permitido.

No Amazonas, há municípios em que a contaminação pelo mercúrio foi encontrada em 50% dos peixes analisados (Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira) e que essa alta tem comprovada relação com a expansão dos garimpos ilegais
de ouro.

O inquérito também considera que não há produção primária de mercúrio no Brasil, de modo que a substância é importada de outros países; que cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o controle do comércio, da produção e da importação; que o uso de mercúrio na atividade de extração de ouro somente é autorizado mediante licenciamento ambiental; e que todos que o utilizem devem estar cadastrados no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadores de Recursos Ambientais (CTF/APP), onde devem informar compra, venda, produção e importação.

O procurador determinou a requisição à presidência do Ibama informações sobre a existência de autos de infração relacionados ao comércio irregular de mercúrio líquido pelo Mercado Livre; e à diretoria-geral da Polícia Federal informações sobre a existência de inquéritos policiais relacionados ao comércio irregular de mercúrio líquido pelo site.