MPF instaura procedimentos para acompanhar ação dos órgãos públicos no enfrentamento a estiagem no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos para acompanhar a atuação dos órgãos federais, estaduais e municipais em relação às medidas de enfretamento à forte estiagem, a execução de ações e políticas públicas de atenção à saúde e saneamento destinadas a povos indígenas e comunidades tradicionais no contexto da seca de 2023, no Amazonas. Os procedimentos foram publicado no Diário Oficial do MPF nesta quarta-feira.

A Portaria PB de 12 de outubro, do procurador da República Igor Jordão Alves, instaura o procedimento para acompanhar a atuação dos órgãos estaduais, federais e municipais em relação às medidas de enfretamento à forte estiagem e queimadas no Amazonas no ano de 2023. E considera “que é fato notório que o Estado do Amazonas enfrenta a maior estiagem da última década e que, nesta data, o Rio Negro registrou a pior seca da história ao atingir 13,59 metros em Manaus; que na última semana houve um decréscimo relevante dos níveis de qualidade do ar, influenciados pelos focos de incêndio e por outros eventos climáticos; e que os fenômenos climáticos refletem nos políticas públicas de saúde e educação”.

Assinadas pela procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas, as Portarias 42 e 43, de 17 de outubro de 2023, consideram o Decreto do governo do Amazonas que declarou situação de emergência por 180 em 55 municípios do Estado e o pedido da Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam) em entrevista coletiva, no qual solicitou às autoridades que se declarasse emergência climática e se tomassem providências para enfrentar a vulnerabilidade a que estão expostos povos indígenas e comunidades tradicionais.

A procuradora determinou a expedição de ofício à Secretaria Especial de Saúde Indígena para que, no prazo de 72 horas, informe se há plano para atuação específica em favor dos povos indígenas afetados pela seca de 2023 no Amazonas, especialmente quanto ao acesso a água potável. E que, em caso de resposta positiva, que encaminhe plano de trabalho e cronograma.

Também determinou a expedição de ofício ao Governo do Amazonas para que, no prazo de 72 horas, encaminhe levantamento de necessidades das populações indígenas afetadas pela estiagem, bem como cronograma de entrega de cestas básicas, água e demais auxílios materiais. E à Coordenação de Acompanhamento de Saúde Indígena da Funai para que, no prazo de 72 horas, informe se há plano de trabalho e cronograma de execução para os indígenas afetados pela seca de 2023 no Amazonas, especialmente no que diz respeito ao acesso a água potável e monitoramento das implicações de saúde causadas pela estiagem.

À Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas e à Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, a procuradora pediu para para que, no prazo de 72 horas, encaminhem levantamento de necessidades das comunidades indígenas afetadas pela estiagem, preferencialmente sistematizadas por região geográfica e/ou município