MPF instaura procedimento para acompanhar Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no Amazonas

Em meio ao noticiário do desaparecimento do jornalista Dom Phillips, correspondente do jornal britânico The Guardian, e do indigenista Bruno Araújo Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Vale do Javari, a Procuradoria da República no Amazonas instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implementação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) no Estado.

A Portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF) desta quinta-feira, assinada pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão Michèle Diz Y Gil Corbi.

O PPDDH atua no atendimento e acompanhamento dos casos de risco e de ameaça de morte de defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas em todo território nacional, conforme previsto no Decreto nº 9.937/2019 e no Decreto nº 6.044/2007, que estabelece a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH). Atualmente, o programa acompanha mais de 500 defensores de direitos humanos em todo o país.

De acordo com a Resolução 53/144 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 9 de dezembro de 1998, defensores dos direitos humanos “são todos os indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos.”

O PPDDH considera defensor de direitos humanos, todo indivíduo, grupo ou órgão da sociedade que promova e defenda os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos e, em função de suas atuações e atividades nessas circunstâncias, encontre-se em situação de risco, ameaça ou vulnerabilidade; comunicador com atuação regular em atividades de comunicação social, seja no desempenho de atividade profissional ou em atividade de caráter pessoal, ainda que não remunerada, para disseminar informações que objetivem promover e defender os direitos humanos e que, em decorrência da atuação nesse objetivo, estejam vivenciando situações de risco, ameaça, vulnerabilidade ou violência que vise a constranger ou inibir sua atuação nesse fim; e ambientalista que atue na defesa do meio ambiente e dos recursos naturais, bem como na garantia do acesso e do usufruto desses recursos por parte da população, e que, em decorrência dessa atuação, esteja vivenciando situações de risco, de ameaça, vulnerabilidade ou violência que vise a constranger ou inibir sua atuação nesse fim.

Brasil

O número de assassinatos de ativistas ligados a causas ambientais bateu um novo recorde em 2020. Em todo o mundo, 227 pessoas foram mortas por defenderem seus territórios, o direito à terra, seus meios de subsistência e o meio ambiente. O dado faz parte do relatório A última linha de defesa, da ONG Global Witness, divulgado em setembro de 2021.

No ranking global, o Brasil aparece na quarta posição, com 20 assassinatos, atrás de Colômbia (65 mortes), México (30) e Filipinas (29).

A América Latina foi a região mais letal do mundo para ambientalistas. Das 227 mortes, 165 foram em países latino-americanos, 72,7% do total. No Brasil, a maior parte dos crimes (75%) ocorreu na Amazônia e vitimou indígenas.