MPF instaura inquérito civil para apurar denúncias violação a lei de cotas na UFAM

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou inquérito para “apurar suposta violação à Lei de Cotas no curso de Engenharia de Materiais da UFAM (Universidade Federal do Amazonas), vestibular para o primeiro semestre/2020, considerando as cotas destinadas a candidatos de baixa renda”.

A Portaria de instauração do inquérito, do Procurador da República em substituição do 14º ofício Rafael da Silva Rocha, considera que as investigações preliminares no Procedimento Preparatório nº 1.13.000.000638/2020-99, instaurado a partir de representação noticiando suposta violação à Lei de Cotas no curso de Engenharia de Materiais da UFAM, vestibular para o primeiro semestre/2020, reuniram “ lastro probatório mínimo para a instauração de procedimento investigatório civil”.

De acordo com  o Repositório de Documentos Administrativos (E-Doc) da Ufam, dois estudantes entraram pelo sistema de cotas no curso de Engenharia de Materiais, entre 2013 e 2020.

No dia 1º de fevereiro deste ano (2021), a Ufam publicou um comunicado convocando 35 estudantes que ingressaram via sistema de cotas, entre 2013 e 2020 , para entrarem em contato com a instituição. Eram 7 de Direito; 6 de Medicina; 3 de Ciências Contábeis; 3 de Letras – Língua Inglesa; 3 de Engenharia Química; 2 de Engenharia de Materiais; 2 de Arquitetura e Urbanismo; 2 de Administração; 1 de Farmácia; 1 de Ciências Econômicas; 1 de Licenciatura em Matemática; 1 de Licenciatura em Física; 1 de Filosofia; 1 de Engenharia Civil e 1 de Design.

No dia 5 de junho do ano passado, o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), informou que iria apurar as denúncias de irregularidades no sistema de cotas raciais da Ufam.

Veja o que diz a Portaria de instauração do inquérito, publicada nesta sexta-feira (12/02):