MPF fará consulta sobre destinação de Florestas Públicas Não Destinadas no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) informou que, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Amazonas, realizará consulta pública com objetivo de acompanhar procedimentos e atos administrativos praticados por órgãos federais com o intuito de dar destinação às Florestas Públicas Federais Não Destinadas (FPND) no estado. As contribuições podem ser protocoladas das 7h de 12 de novembro às 18h de 18 de dezembro pelo sistema MPF Serviços.

As FPND são áreas de domínio da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal ou das entidades da administração indireta, mas que ainda não possuem destinação definida.

A consulta busca entender como o poder público federal pode atuar de forma mais efetiva na destinação das FPND. Também vai analisar dados, informações, tabelas, estudos e parâmetros que permitam aferir se os instrumentos e procedimentos federais utilizados para dar destinação pública a essas florestas têm se desenvolvido em ritmo e patamares suficientes em comparação ao que ocorre em outras unidades da federação.

Além disso, a consulta pretende verificar quais entidades, instituições públicas e privadas, universidades, organizações da sociedade civil e especialistas podem contribuir para o aprimoramento dos instrumentos necessários ao aperfeiçoamento e celeridade dos procedimentos e instrumentos.

Quem pode participar?

A consulta pública é destinada à sociedade civil em geral incluindo associações, comunidades e indivíduos interessados, além de membros da comunidade científica, agentes públicos, entidades públicas e privadas, dentre outras pessoas que possam contribuir com o tema.

Será admitida a participação de pessoas naturais e de pessoas jurídicas, independentemente da nacionalidade, sede ou forma de constituição. No entanto, não será admitida manifestação anônima.

Como participar?

As contribuições podem ser encaminhadas pelo sistema MPF Serviços, de acordo com as seguintes orientações abaixo:

• Clicar em “Petição e assinaturas”
• Selecionar a opção “Procedimentos do MPF”
• Inserir o número 1.13.000.002723/2023-34
• Tipo de atuação: “Interessado”
• Na pergunta “A petição requer Sigilo?”, selecionar a opção “Não”; No campo “resumo do pedido”, inserir: “Consulta Pública – Edital n. 01/PRDC/AM/2024”
• Inserir os arquivos em .pdf e clicar em “enviar”

Caso o site apresente instabilidade devidamente comprovada, a manifestação poderá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail pram-prdc@mpf.mp.br. Em caso de dúvidas, o interessado poderá entrar em contato com a Secretaria do Gabinete, pelo mesmo e-mail.