MPF E MPAM recomendam que Governo do Amazonas repasse R$ 139 milhões para a Central de Medicamentos

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendaram ao Governo do Amazonas que transfira R4 139 milhões à Central de Medicamentos do Estado (Cema), sendo R$ 30,4 milhões até o dia 15 de dezembro, referentes a repasses previstos no orçamento anual do estado que ainda estão pendentes, e R$ 109 milhões para compra de itens com grau de criticidade média e máxima. As informações são do site Amazonas Atual.

A recomendação, segundo o site, foi assinada pelo procurador da República Igor Jordão Alves e pela promotora de Justiça Maria Raposo da Câmara. E foi expedida, segundo a recomendação, após a Cema enviar relatórios que apontam repasses menores do que o planejado no orçamento do estado para compra de medicamentos. Conforme o MPF e o MP-AM, em 2023 o governo deixou de repassar R$ 25 milhões, e em 2024, R$ 30,4 milhões.

Os órgãos ministeriais recomendaram, ainda, que o governo repasse R$ 70 milhões à Cema até o dia 31 de dezembro, para aquisição de itens padronizados, já previstos em atas de registro de preços, considerados com grau de criticidade máxima, informou o site.

Até o fim deste ano, o governo terá ainda que fornecer à Cema os meios necessários à compra de itens padronizados com grau de criticidade média, estipulados em R$ 39 milhões, ou comprovar a utilização de alternativas terapêuticas adequadas.

De acordo com o MPF e MP-AM, a Cema tem um orçamento mensal de cerca de R$ 30 milhões, valor que permite o abastecimento de cerca de 60% da rede de saúde. E o dinheiro é usado principalmente para compra de itens classificados como imprescindíveis. O atendimento global da rede demandaria um orçamento mensal de R$ 50 milhões.

Em relação aos itens previstos em atas de registro de preços, até o final do exercício financeiro, a Cema necessita de um valor de R$ 70 milhões para garantir o fornecimento adequado dos produtos classificados como imprescindíveis (categoria Z) e de R$ 109 milhões para custear medicamentos/PPEs classificados sob os estratos Z e Y.

O procurador e a promotora recomendaram, ainda, segundo o site, que o governo estadual providencia um sistema eficiente de controle de medicamentos e insumos, com a integração dos sistemas da Cema e das unidades de saúde. O sistema deverá registrar o controle do abastecimento da rede de saúde.