MPF cobra implantação de programa estadual de proteção a defensores dos direitos humanos no Amazonas

O Ministério Público Federal (MMPF) informou, nesta quarta-feira, que cobrou do Governo do Amazonas a implantação de programa estadual de proteção a defensores dos direitos humanos no Estado. De acordo com informações no site do MPF, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejusc) se comprometeu a prestar informações sobre treinamento de profissionais para atividades de apoio e orientação em casos de ameaça, a serem inicialmente realizadas na região do Alto Solimões, onde foram assassinados Bruno Pereira e Dom Phillips.

Novos encaminhamentos para a implantação de um programa estadual de proteção a defensores dos direitos humanos no Amazonas foram definidos em reunião entre representantes do MPF e da Sejusc, realizada na última segunda-feira (11), por videoconferência.

O MPF informou que acompanha, por meio de procedimento, as ações do poder público estadual para concretizar a iniciativa, resultado de parceria do governo do estado com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O procedimento foi instaurado em maio deste ano, pouco antes dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.

A primeira fase será desenvolvida prioritariamente na região do Vale do Javari, no Alto Solimões, foco de crimes e ameaças contra esses ativistas.

Durante o encontro, segundo o MPF, diretores e assessores da Sejusc informaram que já foi contratada organização da sociedade civil responsável pela implementação do programa estadual. De acordo com a equipe da secretaria, profissionais das áreas de psicologia, assistência social, direito e administração também foram contratados para atuar no programa e já estão em treinamento. A previsão é de que essa capacitação seja encerrada em meados de agosto e, após a atividade, os profissionais sejam encaminhados ao Vale do Javari.

Ao final da reunião, a Sejusc se comprometeu a informar, até o dia 22 de agosto, os principais andamentos relativos à implantação do programa, incluindo a conclusão do treinamento, o início das atividades da equipe de profissionais e a indicação as próximas regiões do Amazonas a serem visitadas pela equipe do programa após as primeiras incursões no Alto Solimões.

Representando o MPF, participaram da reunião a procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas, Michèle Corbi, que acompanha o caso; o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Vilhena; e procuradora da República Nathalia Di Santo, que atua no MPF em Tabatinga (a 1.108 quilômetros de Manaus).

O Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) consiste em a articulação de medidas para a proteção de pessoas (física ou jurídica), grupo social, instituição/organização social ou movimento social que promove, protege e garante os direitos humanos e que, em função dessas atividades, encontra-se em situação de risco e/ou vulnerabilidade.

As atividades previstas no programa incluem visita no local de atuação do defensor para análise preliminar do caso e da ameaça; realização de audiências públicas; divulgação da atividade do defensor e do programa; articulação com órgãos envolvidos na solução das ameaças; articulação com outras políticas públicas; acompanhamento das investigações e denúncias; monitoramento por meio de visitas periódicas no local de atuação do defensor para verificar a permanência do risco e a situação de ameaça e retirada provisória do defensor do seu local de atuação, em casos excepcionais e emergenciais.

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