MPF apura denúncia contra projeto de crédito de carbono em terra indígena em São Gabriel da Cachoeira (AM) envolvendo políticos

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para “apurar a existência de impactos e verificar o cumprimento do direito de consulta, nos termos da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), no âmbito do projeto Crédito de Carbono em terras indígenas no Alto Rio Negro (AM) a ser desenvolvido pela Associação Indígena Oca Verde (Aiove)”, do presidente municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em São Gabriel da Cachoeira (AM), Cleudimar Saldanha, que também é irmão do prefeito do município, Clóvis Saldanha (‘Curubão’), do mesmo partido.

O inquérito foi instaurado com a Portaria Nº 29, de 21 de junho de 2024, pela procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas, “considerando
todo o contido nos autos n. 1.13.000.001593/2023-12, em especial a necessidade de informações pendentes para a medida jurídica adequada a ser adotada pelo MPF, especialmente por se tratar de possível comercialização de crédito de carbono em terras indígenas localizadas no Estado do Amazonas”.

O projeto é contestado pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), presidida por Marivelton Baré, presidente do partido Rede Sustentabilidade em São Gabriel da Cachoeira. Segundo ele, a Oca Verde fez um contrato com a empresa Eco2 Bank – Projetos Bancários Ecológicos Sociais, de Sorocaba (SP), para negociação de crédito de carbono sem ouvir as populações indígenas. A remuneração a ser paga à empresa contratada será de 40% do valor líquido do negócio (créditos de carbono), ficando os outros 60% para a associação.

Na avaliação da Foirn, o presidente da Oca Verde precisa cumprir o protocolo de consulta às comunidades indígenas. Marivelton Baré já informou que a entidade não têm autoridade nem legitimidade para assinar algo que não lhes cabe o direito, pois, os territórios que dizem ter domínio e abrangem os 23 povos pertencem a três municípios: São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos.

A procuradora Janaína Mascarenhas determinou que seja encaminhado ofício à Foirn para que informe, no prazo de 15 dias, se foram retomadas as negociações ou qualquer tipo de tratativa com a Aiove acerca da comercialização ou implementação de créditos de carbono na região do Alto Rio Negro. E também à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que informem, no prazo de 15 dias, sobre a existência de contratos e/ou comercialização de créditos de carbono na região do Alto Rio Negro “notadamente dentro da área de abrangência das terras indígenas da região, qualquer que seja o seu estágio de reconhecimento (identificação, estudo, demarcada, homologada, etc).

A Aiove, de acordo com a Portaria de instauração do inquérito, deve informar se as tratativas ou a comercialização de créditos de carbono na região do Alto Rio Negro foram retomadas ou se há algum contrato congênere vigente que incida potencialmente ou diretamente em terras indígenas.