MPF aponta irregularidades e obtém liminar que suspende seleção para Saúde Indígena do Vale do Javari (AM)

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, em decisão liminar, que a Missão Evangélica Caiuá e a União suspendam os atos de seleção e de convocação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 para o Distrito Sanitário Especial Indígena do Vale do Javari (Dsei-VAJ), no Amazonas. Com a decisão, assinada na última quinta-feira (23), ficam suspensas, ainda, as contratações de sete candidatos em razão de irregularidades apontadas pelo MPF.

A ação foi ajuizada pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, no último dia 22, após a apuração de uma denúncia que apontava irregularidades na execução do processo seletivo, conduzido pela Missão Caiuá, uma entidade não governamental sem fins lucrativos (ONG). Durante a investigação, foi constatada a concessão de pontos extras, por residirem em aldeias, a sete candidatos que possuíam parentesco com um apoiador técnico de Atenção à Saúde e um coordenador do Dsei/VAJ.

O critério da pontuação extra está previsto no edital do processo seletivo, porém, o MPF analisou documentos encaminhados pela ONG, ouviu os sete candidatos mencionados na denúncia e verificou que nenhum deles possui residência em aldeia indígena, que era necessária para obtenção dos pontos. Desse modo, Leal afirma na ação que “a classificação está em desacordo com a realidade e com os princípios da impessoalidade, da isonomia, da transparência, da moralidade, da economicidade, e do acesso em igualdade de condições ao cargo público”.

Além da suspensão do processo seletivo e da contratação dos sete candidatos, o MPF requer: a alteração da lista final dos aprovados, com nova reclassificação e ampla divulgação; o desligamento dos contratados que não façam jus à contratação após a retificação da lista final de aprovados; e a nomeação, no interesse da Administração, dos classificados que ocupem a posição correta.

O MPF segue investigando os envolvidos e os motivos pelos quais possa ter havido manipulação do processo seletivo e a consequente classificação privilegiada e irregular de seus parentes.

O Dsei-VAJ – O Distrito Sanitário Especial Indígena Vale do Javari é uma unidade administrativa criada para organizar e implementar as políticas de saúde voltadas às populações da Terra Indígena Vale do Javari e está sediado no município de Atalaia do Norte, no extremo oeste do Amazonas. O Dsei-VAJ, assim como os outros distritos, é integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e possui autonomia administrativa, técnica e financeira.

Segundo relatório de 2023 do Ministério da Saúde, a unidade é responsável pelo atendimento de atenção básica de aproximadamente 6.087 usuários do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Os indígenas atendidos vivem em contato com a sociedade envolvente e em situação de recente contato e residem em 67 aldeias e em um acampamento dentro da Terra Indígena Vale do Javari.