MPF acompanha impactos de exploração de petróleo e gás na bacia do Solimões

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar os eventuais impactos aos modos de vida e o cumprimento do direito de consulta dos povos e comunidades tradicionais, previsto na Convenção 169 da OIT, no âmbito do procedimento de estudo e oferta de blocos exploratórios de petróleo e gás natural na Bacia Sedimentar do rio Solimões.

O procedimento foi instaurado pela procuradora da República Janaína Gomes Mascarenhas, que determinou a expedição de ofício-circular ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Ministério de Minas e Energia para que, no prazo de 20 dias informem os resultados dos estudos dos blocos exploratórios na Bacia do Solimões.

Os ministérios também devem informar se já há comissão interministerial para tratar da temática; se medidas têm sido tomadas para garantir a participação e consulta das comunidades indígenas e tradicionais potencialmente afetadas, em momento anterior à oferta dos blocos; e quais medidas serão tomadas para a garantia da consulta livre, prévia, informada, de boa-fé e culturalmente adaptada, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que trata dos direitos dos indígenas e comunidades tradicionais.

A Convenção 169 da OIT possui a definição de quem são os povos indígenas e tribais mencionados no documento, além de afirmar a obrigação dos governos em reconhecer e proteger os valores e práticas sociais, culturais religiosos e espirituais próprias desses povos.

A Convenção trata ainda da consulta aos povos interessados, mediante procedimentos apropriados toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. Essas medidas podem ser tanto aditadas pela esfera pública quanto pela esfera privada.

Ou seja, a OIT 169 trata da importância de realizar uma consulta livre, prévia e informada sempre que alguma obra, ação, política ou programa for ser desenvolvido e afete aos povos tradicionais. Independente da iniciativa pública ou privada, a consulta é prevista pela OIT 169.

A Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas (Sema) também será oficiada a enviar as manifestações e eventuais recomendações do órgão nas Consultas Públicas nos municípios de Tefé e Manaus que trataram dos blocos exploratórios da Bacia do Solimões.

A bacia do Solimões é a terceira bacia sedimentar em produção de óleo no Brasil, com uma reserva de 132 milhões de barris de petróleo. A principal vocação da Amazônia é o gás natural. O estado do Amazonas tem a segunda maior reserva brasileira de gás natural do país, com um total de 44,5 bilhões de metros cúbicos. Nas outras duas bacias também têm sido encontradas acumulações de gás.

As primeiras descobertas de petróleo na Amazônia ocorreram em 1954, quando a Petrobras encontrou quantidades não comerciais nas cidades de Nova Olinda, Autás Mirim e Maués, no estado do Amazonas. Nos primórdios da Petrobras, as pesquisas foram direcionadas para a bacia do Amazonas, em detrimento da bacia do Solimões. Só em 1976 foi feito o primeiro levantamento de sísmica de reflexão na bacia do Solimões. A partir de 1978, ano da descoberta da província gaseífera do Juruá, a pesquisa de petróleo na bacia do Solimões foi intensificada.

Em outubro de 1986, o sonho de prospecção petrolífera na Amazônia tornou-se realidade com a descoberta da província do Urucu, a 600 km de Manaus. Dois anos depois, o óleo já estava sendo escoado por balsas, através do rio Solimões, até a Refinaria Isaac Sabbá (UN-Reman), na capital do estado. Em 1998 teve início a operação do poliduto, com 285 Km de extensão, entre Urucu e Coari, cidade mais próxima da base petrolífera.