MPF aciona Funai e ICMBio para fornecimento de água e alimentos a indígenas no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) informou, nesta quarta-feira (06/11), que ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada (liminar), para que a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) garantam o fornecimento de água potável e cestas básicas às comunidades indígenas e tradicionais do estado do Amazonas. Essas comunidades, segundo o MPF, estão em situação de emergência e necessitam de ajuda humanitária, em razão da estiagem deste ano.

O MPF argumenta que, atualmente, há mais de 70 mil famílias de 1.579 comunidades atingidas pela seca, em meio a uma redução de 46%, em relação a 2023, do orçamento da Funai para a estiagem. Além disso, diz que apesar dos impactos específicos na saúde decorrentes da baixa pluviosidade, da ausência de chuva e da queda brusca da umidade, a União não destinou orçamento suficiente para garantir a saúde dos indígenas na situação de emergência climática. E cita que, “para se ter uma ideia da gravidade do quadro, em agosto, o governo do Amazonas decretou situação de emergência na saúde pública do estado”.

Segundo o MPF, o alto risco da estiagem já era conhecido pelos órgãos de federais, estaduais e municipais desde o ano passado, conforme demonstram os boletins de seca do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) e prognósticos da própria defesa civil do Amazonas. Contudo, afirma, pouco foi feito para reduzir seus efeitos. E dá como exemplo de um fato que representa a força da estiagem “os baixíssimos níveis dos rios do Amazonas, que estão abaixo da média histórica”.

Para a procuradora da República Janaina Mascarenhas, com o avanço da estiagem, é dever dos órgãos responsáveis pela proteção dos povos indígenas e comunidades tradicionais do Amazonas a preparação de mecanismos para a redução dos impactos à saúde e à alimentação dessas populações. “Essa preparação não ocorreu de modo suficiente, gerando desassistência das comunidades, de modo que hoje a situação é de completa urgência”, diz a procuradora. O MPF informa que chegou a buscar o diálogo com a Funai e recomendar medidas de ajuda comunitária às comunidades indígenas antes de ajuizar a ação.

Caso a Justiça atenda aos pedidos, diz o MPF, a União, a Funai e o ICMBio deverão, dentro de suas esferas de competências, fazer o levantamento (em até 72 horas) do número de famílias indígenas atingidas pela estiagem, iniciar o fornecimento de água potável e garantir os recursos orçamentários e operacionais para socorrer as comunidades em situação de emergência.