MPC  denuncia sobrepreço milionário em licitação para a Secretaria de Educação do Amazonas

O Ministério Público de Contas (MPC) do Estado denunciou ao Tribunal de Contas (TCE) sobrepreço milionário na licitação realizada pelo governo do Amazonas para a contratação de serviços de capacitação de brigada de prevenção dos servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), vencida pela empresa Centro de Treinamento Harpia de Fogo Ltda., originando a Ata de Registro de Preço no 0263/2022, no valor de R$ 17.272.500,00 (dezessete milhões, duzentos e setenta e dois mil e quinhentos reais).

Em uma Representação assinada pela procuradora de Contas Elissandra Monteiro Freire Álvares, do dia 18 de outubro, o MPC pede ao TCE que notifique o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), na pessoa de seu presidente, Walter Siqueira Brito, bem como a Seduc, na pessoa de sua secretaria, Maria Josepha Penella Pêgas Chaves, para que promovam a suspensão e todo e qualquer pagamento decorrente do Pregão Eletrônico no 501/2022 e da Ata de Registro de Preços no 0263/2022-1.

De acordo com a denúncia, o Plano Básico do Pregãoo indica que o objetivo é treinar pelo menos 10% dos 33 mil servidores do quadro da Seduc, isto é, 3,3 mil funcionários. E que o preço registrado para o treinamento de brigada e prevenção de incêndio de cada turma, com 20 servidores, foi de R$ 30,1 mil, ou R$ 1.505,00, por servidor, valor “muito superior ao usualmente praticado em contratações de serviços similares” e “quase 6 vezes a proposta da única empresa concorrente (Construtora JEP Construção e Projetos Civil Ltda.)”, de R$ 3 milhões.

A procuradora cita contratos da Harpia, de 2022, com o TCE, para o treinamento de 40 servidores, ao custo de R$ 8.499,04, ou R$ 212,475 por servidor; e de 2019, com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, de R$ 148,86 por servidor e da Câmara Municipal de Manaus, de R$ 122,2 por servidor.

“Ressalta-se que os valores indicados referem-se apenas à Capacitação de Brigadas de Prevenção e Combate a Incêndios (Item 4). Considerando a oferta dos 4 cursos registrados na ata, destinados ao treinamento de 3.300 (três mil e trezentos) servidores, conforme indicado no Plano Básico, o valor seria de R$ 5.235,00” e “assim, existem indícios consistentes quanto à ocorrência de sobrepreço no caso em tela”, diz a Representação.

Veja a íntegra da Representação.