MPC denuncia contrato de R$ 15,7 milhões para compra de salsicha e conserva para estudantes do Amazonas

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) o contrato de R$ 15.719.760,00, da Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc) para a compra de salsicha e conserva destinadas ao cardápio das escolas da rede estadual de ensino. O contrato foi feito com a empresa VIP Comércio e Serviços de Produtos de Informática Limitada Unipessoal.

A representação foi admitida nesta quinta-feira (24/05) pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, e denuncia “aparente episódio de ilegitimidade e antieconomicidade de despesas e grave risco de dano à segurança alimentar dos alunos da rede pública de ensino.

O MPC-AM idiz que tomou conhecimento de denúncia do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Amazonas (Consea-AM), sobre as medidas da Seduc para adquirir e distribuir aos alunos das escolas da rede estadual carnes em conservas, alimentos ultraprocessados para a merenda escolar, em unidades localizadas nas comunidades tradicionais dos territórios extrativistas da Calha do Rio Purus, nos Municípios de Lábrea e Pauini, e no Baixo Amazonas, Município de Barrerinha, no Paraná do Ramos.

A denúncia do Consea-AM enfatiza-se que os alimentos são incompatíveis com as regras e cardápios aplicáveis ao programa de merenda escolha, oferecendo riscos à saúde dos consumidores.

O MPC diz que não há estudos técnicos preliminares, que o termo de referência no contrato não faz alusão à pesquisa de mercado que ateste a economicidade dos itens comprados, e carece de demonstração de que os itens se adequariam às regras e cardápios do programa de merenda escolar, embora afirme “infundadamente”, no texto da justificativa, que os itens “respeitariam os hábitos alimentares locais e culturais” e teriam passado pelo crivo de “nutricionista responsável técnico” que não é identificado.

O MPC-AM pede a suspensão dos atos administrativos de liquidação de despesas e distribuição dos itens do Contrato 43/2023, “até que se esclareçam minimamente os fatos mediante contraditório pelo rito sumário”.

A representação com o pedido de suspensão do contrato será analisada pela relatora das contas da Seduc, a conselheira Yara Amazônia dos Santos.

A compra foi revelada na semana passada, na Assembleia Legislativa do Estado, pelo deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania). “Comer salsicha a gente come, mas não dá para colocar isso como alimento saudável no cardápio das nossas crianças. E mais, empresa de informática fornecendo R$ 15 milhões em enlatados”, denunciou.