MPAM investiga falta de pagamentos e insumos em hospital estadual no interior do Amazonas

O Hospital Regional de Lábrea (HRL) tornou-se ponto central de um procedimento administrativo do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), via promotoria local, após informações de paralisação de servidores e falta de medicamentos. O documento é resultado de uma vistoria no local realizada pelo promotor de Justiça Elison Nascimento da Silva.

O início do procedimento ocorreu a partir de informação publicada em redes sociais de que servidores da unidade de saúde — de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES), mas gerida por uma Organização Social de Saúde (OSS) — estariam em greve por conta de atraso nos salários superior a 90 dias, além da falta de condições adequadas para exercício profissional. O promotor compareceu ao local no início da tarde desta sexta-feira e deparou-se com um “considerável número de funcionários mobilizados em frente ao hospital”, corroborando a denúncia inicial.

“Ao entrar no hospital, pude constatar a situação de falta de insumos e medicamentos básicos. Em seguida, fui à farmácia do hospital, onde solicitei ao funcionário responsável uma lista com o último pedido de medicamentos formulado à empresa responsável pelo hospital. A resposta foi que a organização nunca atende os pedidos de medicamentos em sua totalidade, o que ocasiona estoque zero ou crítico para muitos deles”, afirmou o promotor de Justiça.

O relatório destaca ainda que o HRL muitas vezes depende de suprimentos vindos de outros municípios ou até do Estado de Rondônia. Mesmo a realização de procedimentos mais simples, enfatiza Elison, requer custeio dos medicamentos por parte dos próprios pacientes. “O que nem sempre é possível, tendo em vista a indisponibilidade de medicamentos de uso hospitalar nas farmácias varejistas de Lábrea”, complementou.

O procedimento administrativo sucede uma notícia de fato concebida no dia 8 de julho, cujo prazo venceu sem resposta do poder público ou da OSS gestora.

Providências

Ao instaurar o procedimento administrativo, visando acompanhar a prestação de serviços por parte da unidade de saúde, o promotor de Justiça estabeleceu um prazo de 24 horas para que a SES comunique: quais medidas estão sendo tomadas para a solução da crise; qual é a empresa responsável pela administração do HRL; e se os pagamentos à referida empresa estão em dia.

O documento também solicita a apresentação de um plano para o suprimento dos insumos necessários ao funcionamento do hospital, tendo em vista um termo de ajustamento de conduta (TAC) já firmado entre o Estado do Amazonas e os Ministérios Públicos Estadual e Federal, por meio da Ação Civil Pública nº 2003.32.00000001-1.