Amazonas
MPAM investiga falta de pagamentos e insumos em hospital estadual no interior do Amazonas
As denúncias são de que servidores da unidade de saúde de Lábrea estariam em greve por conta de atraso nos salários, além da falta de condições adequadas para exercício profissional.
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O Hospital Regional de Lábrea (HRL) tornou-se ponto central de um procedimento administrativo do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), via promotoria local, após informações de paralisação de servidores e falta de medicamentos. O documento é resultado de uma vistoria no local realizada pelo promotor de Justiça Elison Nascimento da Silva.
O início do procedimento ocorreu a partir de informação publicada em redes sociais de que servidores da unidade de saúde — de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES), mas gerida por uma Organização Social de Saúde (OSS) — estariam em greve por conta de atraso nos salários superior a 90 dias, além da falta de condições adequadas para exercício profissional. O promotor compareceu ao local no início da tarde desta sexta-feira e deparou-se com um “considerável número de funcionários mobilizados em frente ao hospital”, corroborando a denúncia inicial.
“Ao entrar no hospital, pude constatar a situação de falta de insumos e medicamentos básicos. Em seguida, fui à farmácia do hospital, onde solicitei ao funcionário responsável uma lista com o último pedido de medicamentos formulado à empresa responsável pelo hospital. A resposta foi que a organização nunca atende os pedidos de medicamentos em sua totalidade, o que ocasiona estoque zero ou crítico para muitos deles”, afirmou o promotor de Justiça.
O relatório destaca ainda que o HRL muitas vezes depende de suprimentos vindos de outros municípios ou até do Estado de Rondônia. Mesmo a realização de procedimentos mais simples, enfatiza Elison, requer custeio dos medicamentos por parte dos próprios pacientes. “O que nem sempre é possível, tendo em vista a indisponibilidade de medicamentos de uso hospitalar nas farmácias varejistas de Lábrea”, complementou.
O procedimento administrativo sucede uma notícia de fato concebida no dia 8 de julho, cujo prazo venceu sem resposta do poder público ou da OSS gestora.
Providências
Ao instaurar o procedimento administrativo, visando acompanhar a prestação de serviços por parte da unidade de saúde, o promotor de Justiça estabeleceu um prazo de 24 horas para que a SES comunique: quais medidas estão sendo tomadas para a solução da crise; qual é a empresa responsável pela administração do HRL; e se os pagamentos à referida empresa estão em dia.
O documento também solicita a apresentação de um plano para o suprimento dos insumos necessários ao funcionamento do hospital, tendo em vista um termo de ajustamento de conduta (TAC) já firmado entre o Estado do Amazonas e os Ministérios Públicos Estadual e Federal, por meio da Ação Civil Pública nº 2003.32.00000001-1.
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