MPAM instaura procedimento para apurar registro de pesquisas eleitorais no Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MPAM instaurou procedimento preparatório eleitoral para apuração de “suposto descumprimento de procedimentos de registro e divulgação de pesquisas de opinião públicas”, realizadas para as eleições de candidatas e candidatos, relativo ao pleito de 2022, no Estado do Amazonas.

A Portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial do MPAM desta quinta-feira (21/02) pelo promotor da 31ª Zona Eleitoral, Hilton Serra Viana, considerando a incumbência prevista na Constituição Federal “quanto à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Na Portaria, o promotor determinou a requisição, no prazo de dez dias, a contar do recebimento da solicitação, que empresas de pesquisa informem sobre o motivo da realização das pesquisas com recursos próprios e se realizaram outros levantamentos na mesma circunscrição, contratadas por terceiros e por qual valor, no ano de 2022.

Após cumpridas as diligências acima, ele determinou que os autos sejam devolvidos para novas providências.

As empresas citadadas são: Editora Ana Cássia S/A/Rede Diário de Comunicação; Perspectiva Mercado de Opinião Ltda; Eric Lima Barbosa ME/Pontual Pesquisas; CM7 Serviços de Comunicação Eireli/CM7 Comunicação e Criação; Igor Olavo Ramos Tavares/Eficaz Pesquisa & Tecnologia; Castro Marketing Direto Limitada/Amazônia Ti; Erica Lima Barbosa/ICEPAM e JJ Coelho/Instituto Phoenix & Associados.