MPAM instaura inquérito sobre cobrança irregular de estacionamento no Arraial do CSU do Parque Dez, em Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar a utilização indevida do estacionamento com a cobrança de valores aos visitantes do Arraial do Centro Social Urbano do Parque Dez (CSU), em Manaus.

Em junho, ocorreram denúncias de que parte da grade que limita a área verde foi derrubada para servir de entrada para um “estacionamento improvisado” de veículos.

Segundo moradores que foram até o Arraial, a própria organização da festa estava cobrando R$ 10 dos motoristas que quiserem estacionar seus veículos em uma área pública verde de dentro do CSU. O caso foi denunciado na Câmara Municipal de Manaus (CMM

Em nota veiculada à imprensa, à época, a Prefeitura de Manaus ressaltou que a quebra de mureta e grades do CSU no bairro Parque 10 foi feita sem autorização do poder público municipal e que as responsabilidades estavam sendo apuradas para identificar as responsabilidades pela destruição da mureta e grades.

A Portaria de instauração do inquérito civil foi publicada na última segunda-feira (27/11) pelo promotor da 62ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção da Defesa da Ordem Urbanística, Lauro Tavares da Silva. Ele determinou a solicitação de informações à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), com prazo de 10 dias para a resposta.