MPAM instaura inquérito para investigar de crise atraso em pagamentos na saúde pública do Amazonas

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) informou que, por meio da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, instaurou, na última quinta-feira (30/11), um inquérito civil para investigar a atual situação da saúde no Amazonas.

Na quinta-feira, representantes de quinze das mais importantes empresas que prestam serviços nas unidades do governo do Amazonas assinaram um comunicado ao secretário de Saúde do Estado, Anoar Samad, informando redução temporária dos serviços não urgentes a partir de 01/12/23 “como forma de protesto diante de tamanho descaso”, no atraso de pagamentos. De acordo coma carta, a situação será mantida até os pagamentos sejam realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

De acordo com a promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, a ação foi desencadeada em resposta ao comunicado emitido pelas prestadoras de serviços à Secretaria Estadual de Saúde (SES) que alerta sobre a paralisação de serviços médicos não urgentes nos hospitais públicos a partir desta quinta-feira, 30/11, devido a possível falta de pagamentos.

“O Ministério Público busca o esclarecimento de possíveis irregularidades diante das informações apresentadas pelas empresas para assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população amazonense,” explicou a Promotora de Justiça.

Conforme destacado no comunicado, quinze empresas buscam o pagamento de débitos em atraso referentes aos anos de 2021 e 2022, bem como dos meses de agosto, setembro e outubro de 2023. O documento também solicita um cronograma para receber os meses de novembro e dezembro de 2023, além de garantir o pagamento no orçamento de 2024.

Nesta sexta-feira, presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Mário Vianna, informou que as empresas médicas que estão com pagamentos de serviços atrasados por parte do Governo do Estado recusaram a proposta do executivo em pagar ainda em 2024 somente um mês dos demais meses em atraso. Representantes de 15 das mais importantes empresas que prestam serviços nas unidades de saúde informaram redução temporária dos serviços não urgentes a partir de hoje “como forma de protesto diante de tamanho descaso”, no atraso de pagamentos.