MPAM instaura 25 inquéritos para apurar denúncia de combinação de preços de combustíveis de Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquéritos contra 25 postos de abastecimento de combustíveis de Manaus para apurar denúncia de prática abusiva na venda de produtos, “consistente na combinação de preços, reajustados de forma expressiva e uniforme”, fato constatado pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Estado (Procon/AM), em pesquisas semanais realizadas nos dias 26/05/2023 e 18/05/2023.

Os inquéritos, cujas portarias de instaurações foram publicadas nesta segunda-feira (03/06) vão apurar, ainda, as repercussões lesivas na esfera moral da coletividade de consumidores, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e adotar as medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis, visando ressarcir os danos morais coletivos e materiais decorrentes ou à adequação das condutas às exigências legais e normativas.

Os inquéritos foram instaurados pela promotora da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), Sheyla Andrade dos Santos, e publicados no Diário Oficial do MPAM desta segunda-feira, considerando o teor o Despacho nº 0206/2024/81ªPJ, no Procedimento Administrativo 09.2023.00000239-5, contendo a informação coletada pelo Procon/AM, sobre suposta prática abusiva na venda de combustível, consistente no reajuste de preço de forma uniforme para o valor de R$ 5,99, e R$ 6,59 o litro, para gasolina comum.

A promotora determinou que os representantes dos postos fossem informados sobre a instauração dos inquéritos, concedendo-lhes o direito de manifestar-se, no prazo de 15 dias úteis, sobre a informação coletada pelo Procon/AM de que em pesquisas semanais de preços de combustíveis realizadas em 26/05/2023 e 18/05/2023, verificou-se a suspeita de prática de alinhamento de preços.

As empresas citadas nos inquéritos:

Posto Max Teixeira, Avenida Max Teixeira;
Denys Antonio Abdala Tuma, Avenida Max Teixeira;
A da S. Barbosa Comércio, Avenida Max Teixeira;
Petrovan Derivados de Petróleo Ltda., Avenida Governador José Lindoso;
Manaus Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., Avenida André Araújo;
Torres Comercio de Combustíveis Ltda, Avenida Governador José Lindoso;
Posto Ecopostoita Lucas Ltda., Avenida Cosme Ferreira;
Jatolux Comércio e Representação Ltda., Rua Emilio Moreira;
Auto Posto Sideral – MDN Combustível Ltda., Rua Emilio Moreira;
Posto Rio XVI, Avenida Brasil;
Posto Nossa Senhora de Fatima, Avenida Brasil;
Posto São Jorge, Avenida São Jorge;
Petrovan Derivados e Petróleo Ltda., Avenida João Valério;
Posto 7000, Avenida Torquato Tapajós;
Amazon Combustíveis ltda, Posto Aleixo II, Avenida Cosme Ferreira;
Posto Rio XXV, rua Maceió;
Auto Posto Ozival Ltda., Rua Emilio Moreira;
Forte Comércio de Derivados de Petróleo Ltda, Avenida Álvaro Maia;
Posto Via Norte, Avenida Arquiteto José Henriques B. Rodrigues;
Posto Manauto III, Avenida Presidente Castelo Branco;
Forte Comércio de Derivados de Petróleo Ltda, Avenida Álvaro Maia;
AF Comércio de Derivados de Petróleo Ltda, Avenida Presidente Castelo Branco;
Posto Samira, Avenida Carvalho Leal;
Posto 3003, Avenida Lourenço da Silva Braga;
Posto ATL Ccomércio de Derivados de petróleo Ltda (Posto Arilog), Avenida Rodrigo Otávio.