MPAM firma TAC com Prefeitura de Manaus para construção de ciclovia na Ponta Negra

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Manaus para resolver o problema da ciclofaixa da Avenida Coronel Teixeira, a antiga Estrada da Ponta Negra. A ação é coordenada pela 63ª Promotoria de Justiça de Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (63ª Prourb).

A atual faixa será desativada, com recomposição das três faixas de rodagem em suas medidas originais, e uma ciclovia será construída no outro lado da pista, com mão e contramão. O TAC foi assinado no dia 09/11, e a Prefeitura deverá encaminhar ao MPAM o projeto da obra em 60 dias.

“Estou muito contente com o resultado, vamos conseguir reparar essa irregularidade que fizeram na cidade com a implantação da ciclofaixa. O poder público se comprometeu a presentar o projeto da ciclovia até dezembro. Será reconstituída a marcação original, a sinalização horizontal das pistas na largura padrão. É um passo na direção de uma cidade melhor e mais segura. A coisa mais importante para o Ministério Público é dar segurança aos ciclistas”, comemorou o Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Prourb.

O Promotor de Justiça explicou que, na implantação da ciclovia, que se estenderá do Complexo Turístico da Ponta Negra até as proximidades da Igreja da Restauração (Ministério Internacional da Restauração), algumas desapropriações deverão ser realizadas, segundo informou a Prefeitura de Manaus, mas que, grande parte do trajeto encontra-se em área pertencente ao poder público. A Prefeitura informou, também, que já existem negociações com o Exército Brasileiro para a utilização do espaço que faz parte da área militar.

O Promotor pontuou sobre aplicação de recursos públicos do município na implementação da atual ciclofaixa, cheia de inadequações, que, ao fim, não serviu aos ciclistas, que foram expostos a riscos de acidentes e, ainda, prejudicou os motoristas, com a diminuição da largura das faixas de rodagem.

“São duas coisas que temos de ter em mente, a responsabilidade de quem fez uma obra assim, que agora terá de ser desfeita, de um lado, e, de outro lado, a segurança e a vida das pessoas, cujo valor é incalculável”, avaliou.

O MP investigou e ouviu a sociedade

Os problemas na ciclofaixa da Estrada da Ponta Negra foram noticiados ao MPAM em dezembro de 2020, ano de sua inauguração. Após serem averiguados como Notícia de Fato, um Inquérito Civil foi instaurado na 63ª Prourb 11/03/2021. No curso do inquérito, o Núcleo de Apoio Ténico do MPAM (NAT) realizou inspeção no local e constatou problemas de estreitamento nas faixas de veículos, entre outros problemas. Ainda em março, o MPAM buscou a opinião da população manauara e de associações de ciclistas sobre a ciclofaixa. No mês de agosto, já com o TAC em formatação, o MP realizou um debate online sobre o tema.

“É comum pensarem que quem usa bicicleta pertence a grupos de ativistas que defendem o ciclismo e que apenas realizam passeios à noite ou nos fins de semana, mas, a bicicleta é um modal de transporte ecologicamente correto. Cabe ao poder público viabilizar seu uso seguro. Vemos muita gente que trabalha, por exemplo, na construção civil, se deslocar de bicicleta dentro dos bairros ou entre bairros vizinhos”, disse o Promotor de Justiça.

O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) informou que a intenção é tornar a obra segura aos ciclistas que se deslocam na via.

A atual faixa, no sentido Centro-bairro, será desativada, e será feita a recomposição das três faixas de rodagem em suas medidas originais, e uma ciclovia será construída no outro lado da pista, no sentido bairro-Centro, com mão e contramão.

A ciclovia se estenderá do complexo turístico da Ponta Negra até as proximidades da Igreja da Restauração (Ministério Internacional da Restauração). Algumas desapropriações deverão ser realizadas.