Amazonas
MPAM convoca população para manifestar opinião sobre ciclofaixa da Avenida Cel. Teixeira, zona Oeste
A população tem 30 dias para se manifestar quanto à segurança na via, trafegabilidade, sinalização e alternativas de trânsito regular de bicicletas.
O Ministério Público do Amazonas está convocando a população em geral para que apresente opiniões sobre a ciclofaixa implantada ao longo de um trecho da avenida Coronel Teixeira, zona Oeste, pela Prefeitura de Manaus, no ano passado. A ação é de iniciativa da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Ordem Urbanística (63ª Prourb).
A sinalização implantada na via dividindo as faixas de circulação resultou na instauração de uma Notícia de Fato (nº 01.2020.00003503-0), pela referida promotoria, para apurar a sua regularidade. O Núcleo de Apoio Técnico do MPAM (NAT) já fez uma inspeção no local e constatou estreitamento das faixas de veículos, entre outros problemas. Além disso, o MP quer ouvir a manifestação de motoristas e ciclistas que utilizam aquela via pública para que os depoimentos possam contribuir na melhor compreensão dos fatos em apuração.
O promotor de Justiça Paulo Stélio, titular da 63ª Prourb, convoca as associações e entidades de ciclistas, ciclistas individuais e demais interessados para manifestarem-se sobre o assunto no prazo de 30 dias. As manifestações deverão ser enviadas para o endereço de e-mail 63promotoria.mao@mpam.mp.br ou pelo telefone (92) 3655.0707 (segunda a sexta, de 8h às 14h).
A população deverá se manifestar quanto à segurança na via, trafegabilidade, sinalização e alternativas de trânsito regular de bicicletas. O edital de intimação foi publicado na edição da última quinta-feira, 4 de Março, do Diário Oficial Eletrônico do MP (DOMP), e o recebimento das manifestações termina em 30 dias a contar desta data.
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