MPAM arquiva investigação de ação de PMs em Parintins durante as eleições, informa g1

A investigação que apurava o desvio de finalidade do uso de policiais militares na eleição municipal deste ano, em Parintins (AM), foi arquivado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). A decisão foi proferida no sábado (16/11). As informações são do g1 Amazonas.

O MPAM informou, após a publicação da notícia do g1, que por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Parintins, decidiu arquivar o procedimento relacionado à Notícia de Fato nº 001.2024.000569, esclarecemos que existe uma Ação Judicial, que tramita em sigilo, sobre a referida matéria, razão pela qual a autoridade ministerial decidiu arquivar a Notícia Fato e inserir o conteúdo da mesma na ação em andamento. Ou seja, a atuação ministerial continuará no âmbito judicial.

A investigação é sobre o uso de agentes da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam), da Polícia Militar do Estado enviados para Parintins, em agosto deste ano, com fins eleitorais e sem um procedimento administrativo devidamente registrado oficialmente. O site diz que o envio teria sido motivado por uma ordem verbal, conforme revelado em documentos sensíveis que constam em um processo judicial relacionado.

O Ministério Público, segundo o g1 Amazonas, destacou que a Rocam, além de estar vinculada a uma agenda oculta, teria fiscalizado a atuação de um grupo político específico. Uma das atribuições, apontada pela investigação, seria realizar a escolta da então candidata a prefeitura de Parintins Brenna Dianá, do União Brasil (UB).

No entanto, informa, a atuação dos policiais na escolta da candidata não foi comprovada e o MPAM também entendeu que as ilegalidades identificadas já foram devidamente judicializadas, não havendo necessidade de prosseguir com o processo.

Para a decisão do arquivamento, o MPAM, segundo o g1 Amazonas, levou em consideração documentos apresentados pelo Batalhão de Polícia Militar em Parintins e também dos policiais envolvidos.

“Outrossim, considerando as declarações do PM Paulyellyson e os documentos encaminhados pelo 11º BPM-Parintins quanto às escalas dos policiais, não restou comprovado o uso de policiais militares Soraia Ramos, Paulyellyson e Lúcio Almeida para a escolta da candidata Brenna, não havendo demais diligências que possam ser realizadas” , diz trecho da decisão citada no site.