MPAM acompanha implementação de programa com foco no transporte de pessoas com mobilidade reduzida em Manaus

Com o objetivo de aprimorar o atendimento a pessoas com mobilidade reduzida, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implantação e a execução do Programa Escola de Transporte Inclusivo, desenvolvido pela Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). A iniciativa busca qualificar motoristas, cobradores e operadores do transporte coletivo municipal, garantindo atendimento adequado a idosos, pessoas com deficiência (PcDs) e transtorno do espectro autista (TEA) e demais cidadãos com mobilidade reduzida, em resposta a falhas constatadas no sistema.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca, foi motivada por uma notícia de fato (nº 11.2025.00010457-5) encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPAM (OGMP), que relatava dificuldades enfrentadas por usuários idosos no acesso ao transporte público. O procedimento também prevê a promoção de campanhas educativas em parceria com o IMMU e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).

Segundo o promotor, a denúncia apresentada por uma idosa de 75 anos descrevia obstáculos vivenciados por ela e outros passageiros, especialmente no embarque, desembarque e com respeito aos assentos preferenciais.

“Ela não quis denunciar um veículo ou um motorista em si, mas solicitou providências para que as empresas tomassem medidas que melhorassem essa prestação de serviço aos mais idosos. São problemas como exigência de documentos, assentos preferenciais, paradas obrigatórias e até de locais onde os ônibus estacionam para o embarque dos idosos. Por isso, resolvemos acompanhar de perto as iniciativas do IMMU nesse sentido”, afirmou o promotor.

Após o lançamento do Programa Escola de Transporte Inclusivo, realizado na última quarta-feira (03/12), o MPAM requisitou à Prefeitura de Manaus, ao IMMU e ao Sinetram, no prazo de 30 dias, as seguintes informações:

•⁠ ⁠Cronograma detalhado de implantação do programa;
•⁠ ⁠Cópia do plano pedagógico, incluindo conteúdo programático e recursos utilizados na capacitação;
•⁠ ⁠Quantitativo de profissionais a serem capacitados e previsão de turmas;
•⁠ ⁠Indicadores ou metas de melhoria no atendimento a idosos, PcDs e pessoas com mobilidade reduzida, com estatísticas atualizadas sobre denúncias;
•⁠ ⁠Participação das concessionárias de transporte coletivo na execução do programa;
•⁠ ⁠Medidas adotadas para garantir acessibilidade e segurança no embarque e desembarque dos usuários com limitações;
•⁠ ⁠Existência de comitê ou grupo interno no Sinetram responsável por monitorar demandas relacionadas à acessibilidade.

O MPAM também avalia a realização de audiência pública em 2026 para ouvir diretamente idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida sobre os desafios enfrentados no transporte coletivo urbano de Manaus.